O Presidente do Senegal promulgou na segunda-feira uma lei que duplica as penas de prisão para atos homossexuais, agora puníveis com cinco a 10 anos de prisão, segundo o Diário Oficial publicado hoje.
Segundo a informação avançada pela Agência Lusa, a legislação, aprovada num contexto de crescente tensão em torno da homossexualidade no país, prevê igualmente sanções para quem promova ou financie práticas homossexuais na nação da África Ocidental.
O diploma foi aprovado a 11 de março com 135 votos a favor e três abstenções, após ter sido apresentado ao parlamento pelo primeiro-ministro, Ousmane Sonko, no cumprimento de uma promessa eleitoral do Governo que assumiu funções em 2024. Durante o debate, membros do executivo defenderam que a legislação anterior, em vigor desde 1966, era insuficiente.
Após a promulgação, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, criticou a nova lei, considerando que viola direitos fundamentais.
De acordo com o texto, a pena máxima será aplicada quando os atos envolverem menores. A lei estabelece também coimas entre dois e 10 milhões de francos CFA (cerca de 3.048 a 15.244 euros), valores significativamente superiores aos previstos anteriormente.
O diploma inclui ainda disposições para punir “queixas abusivas e de má-fé” contra alegados homossexuais, bem como medidas contra a chamada “promoção” ou “financiamento” da homossexualidade, visando limitar a atuação de organizações que apoiam minorias sexuais e de género.
País de maioria muçulmana, o Senegal tem registado nas últimas semanas um aumento da tensão social em torno desta questão. O debate intensificou-se após a detenção, no início de fevereiro, de 12 homens, incluindo duas figuras públicas, acusados de “atos contra a natureza”, expressão utilizada para descrever relações entre pessoas do mesmo sexo.
Desde então, têm sido reportadas dezenas de novas detenções, algumas envolvendo acusações de transmissão deliberada de VIH, alimentando um clima de forte controvérsia no país.