A Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais vai fiscalizar a conexão entre as bases de dados do registo e notariado e da Comissão Eleitoral Nacional, no âmbito do processo de recenseamento eleitoral automático para as eleições de 2026, indicou o presidente da instituição, após reunião com o líder do parlamento.
Segundo as informações que foram divulgadas pelo jornal Téla Nón, o encontro decorreu na terça-feira entre o Presidente da Assembleia Nacional, Abnildo D´Oliveira, e o Presidente da Agência, José Manuel Costa Alegre, tendo como objetivo analisar as ações a serem implementadas durante o processo.
De acordo com José Manuel Costa Alegre, a intervenção da Agência será feita durante a operacionalidade das duas bases de dados, fase em que será assegurada a fiscalização dos dados pessoais dos eleitores inscritos e a sua proteção.
“A instituição, que por força da lei autoriza e fiscaliza qualquer tratamento de dados no país, deverá desempenhar um papel relevante na composição da base de dados do recenseamento eleitoral automático”, avançou o jornal Téla Nón.
Por seu lado, Abnildo D´Oliveira destacou a importância da atuação da Agência Nacional na fiscalização do processo e na garantia da proteção dos dados pessoais dos eleitores são-tomenses.
José Manuel Costa Alegre, conforme avançou o jornal Téla Nón, sublinhou ainda que só após a fiscalização da conectividade entre as bases de dados do registo e da Comissão Eleitoral Nacional será possível aferir se os dados pessoais estão devidamente protegidos.