O Projeto de Reforma do Sistema Eleitoral (PReSE) permitiu a emissão e atualização de cerca de 3.450 Bilhetes de Identidade gratuitamente a cidadãos eleitores durante uma campanha realizada ao longo de três meses em todo o território nacional.
Os dados foram apresentados numa sessão pública no Centro Cultural Português, onde os principais parceiros nacionais de implementação — Direção Geral dos Registos e Notariado (DGRN) e Comissão Eleitoral Nacional (CEN) — bem como do Embaixador de Portugal, de representantes do corpo diplomático e das Ministras responsáveis pelas áreas da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, destacaram os avanços alcançados na modernização do sistema eleitoral, com enfoque na inclusão de mais cidadãos no processo de inscrição eleitoral.
“O projeto PReSE é um projeto especial, […] juntos conseguimos uma grande reforma.[…] Esta reforma resulta de um esforço coletivo de muitos atores“ afirmou Luís da Silva, Embaixador de Portugal.
De acordo com a direção coordenadora do projeto, o recenseamento automático surge como uma solução que facilita o acesso dos cidadãos ao registo eleitoral, reduzindo constrangimentos e promovendo maior participação cívica.
O projeto PReSE, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional e entra agora na sua fase final.
“Estes avanços apresentam passos concretos no sentido de processos eleitorais mais fiáveis, inclusivos e eficientes“, sublinhou Paula Medina em representação Delegação da União Europeia.
A parte mais “visível do trabalho realizado foi o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica inovadora para o recenseamento automático”, assegurada pela Universidade de Aveiro, que permite a interoperabilidade entre os dados do registo civil e a base de dados do recenseamento eleitoral.
Esta solução possibilita a atualização automática e permanente dos eleitores e já está a ser utilizada na elaboração dos cadernos eleitorais provisórios.
Durante a sessão, representantes institucionais sublinharam a importância da iniciativa para o reforço da transparência e credibilidade do processo eleitoral no país.
“Com este processo, reduzimos os custos particularmente com o recenseamento”, vincou o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Jeudiger do Nascimento.
Com o objetivo de implementar um recenseamento automático permanente, tendo o Bilhete de Identidade como documento-base, o PReSE é apontado como um marco na modernização do processo eleitoral em São Tomé e Príncipe.