A ministra do Ambiente, Nilda da Mata, procedeu hoje, à entrega de selos “Ser Menos Plástico – Comércio Amigo do Ambiente” a três estabelecimentos comerciais, nomeadamente o MAZE Clear & Clean, Intermar e Bom Preço, que têm adotado voluntariamente alternativas mais sustentáveis, optando pelos plásticos biodegradáveis e reduzindo o uso de plásticos convencionais.
“Desde o ano passado começámos a aplicar a Lei n.º 8/2020, que tem a ver com a redução de sacos de plástico não biodegradáveis, e desde então verificámos que algumas firmas e operadores económicos consciencializaram-se da necessidade de também fazerem a sua parte. É por isso que estamos aqui hoje com essas três firmas”, disse a ministra.
A Lei n.º 8/2020 proíbe a importação, produção, comercialização e distribuição de sacos plásticos não biodegradáveis.
Faz cerca de oito anos que João iniciou a substituição do plástico convencional por materiais mais biodegradáveis. O comerciante tem substituído os copos e colheres descartáveis por opções de papel, adotado colheres de madeira, bem como ambientadores sem inseticidas.
“Há um reconhecimento pelo trabalho efetuado. Foi nossa iniciativa, porque nós não recebemos nenhuma cota. Há um reconhecimento a nível nacional do trabalho que temos vindo a efetuar, com muitas desilusões e muitos percalços pelo caminho, mas que agora, paulatinamente, tem vindo a dar resultados. Não em grande volume, mas em pequenas situações”, citou João, responsável da MAZE Clear & Clean.
Apesar das alternativas adotadas, o comerciante ressaltou alguns desafios que tem enfrentado, como a resistência por parte de alguns clientes.
“Paulatinamente as situações vão melhorar. O preço deste tipo de produtos também tem vindo a baixar, porque têm vindo a ser produzidos em maior escala a nível mundial”, sublinhou.
A ministra do Ambiente reforçou que, apesar dos esforços do Governo na implementação dos sacos biodegradáveis, ainda existem comerciantes relutantes em aceitar estas medidas.
“É um processo, leva algum tempo. Nós estamos conscientes de que mudar leva tempo. […] Apesar de termos uma lei que proíbe a entrada de sacos não biodegradáveis, muitos ainda insistem em vender e distribuir plástico aos seus clientes. O que tem sido feito por parte do Governo é precisamente ir ao encontro dessas pessoas, através da aplicação da lei”, frisou.
Alguns pequenos comerciantes têm justificado a não adesão aos sacos biodegradáveis com a alegada falta de opções de substituição. Contudo, a ministra referiu que o país dispõe de meios alternativos e que, ultrapassada esta fase de adaptação, serão aplicadas medidas de sanção a todos os que não cumprirem a lei.
“[Vamos aplicar coimas], retirar os sacos. Não podemos deixá-los, não vamos apenas definir a coima e deixá-los com os sacos, porque vão continuar, por outras vias, a distribuí-los e vendê-los. A primeira medida é retirar esses sacos e guardá-los num determinado armazém”, disse.
A ministra concluiu ainda que, nesta primeira fase, até segunda ordem, haverá flexibilidade. Contudo, as autoridades terão de ser mais rigorosas.
A ministra avançou ainda que o Governo tem contado com a colaboração da Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas.