O advogado Miques João entregou à Presidência da República um pedido de indulto total da pena de Bruno Afonso (Lucas), o único civil sobrevivente no caso de 25 de Novembro e, acusou as instâncias judiciais são-tomenses de terem forjado o processo que culminou na condenação do arguido a 15 anos de prisão.
“O meu gabinete assumiu, há cerca de quatro a cinco anos, a defesa no processo de 25 de Novembro, um acontecimento fatídico jamais visto na nossa história coletiva. […] Quando um advogado assume uma causa, fá-lo para a levar a bom porto e, efetivamente, contribuir para que seja feita justiça no processo”, disse Miques João.
O advogado acusou as instâncias judiciais de forjarem os processos que incriminam Lucas, acrescentando que cabe ao Presidente da República, nos termos constitucionais, repor a justiça neste processo.
“Nós acompanhamos com muita preocupação todo o desenrolar desse processo, que conduziu à condenação de um inocente, que neste momento se encontra a cumprir pena de prisão efetiva na cadeia central, num processo forjado pelas instâncias judiciais são-tomenses”, frisou.
Em março de 2023, o Ministério Público são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o então vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, que é atualmente Comandante da Guarda Costeira, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas em 25 de novembro de 2022.
O tribunal civil condenou o único civil sobrevivente, após a tortura no quartel, mas declarou-se incompetente para julgar os militares, remetendo o processo para o tribunal militar, que tem reclamado meios para funcionar, e até ao momento não realizou o julgamento do processo.
Este ano, o processo desapareceu das instalações do Estado-Maior das Forças Armadas em 16 de outubro, e levou o Governo a propor a exoneração do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), João Pedro Cravid, que foi substituído, provisoriamente, pelo comandante do Exército, Virgílio Pontes.
Lucas foi condenado pelos crimes de alteração do Estado de Direito e posse de armas.
“E é nessa perspetiva que viemos aqui pedir ao Presidente da República para fazer justiça ao Lucas, porque todos nós sabemos que não houve qualquer golpe de Estado no país, todos nós sabemos que o Lucas não matou ninguém, todos nós sabemos que o Lucas não fez nada”, acrescentou.
Recorde-se que, há quase um ano, em maio de 2025, o Presidente da República anunciou que o julgamento dos acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 deverá ocorrer em breve, sublinhando que, sem esse julgamento, não será possível “pacificar o país”.
Apesar de o Governo ter garantido, em março deste ano, o pleno funcionamento do Tribunal Judicial para o julgamento do caso, o processo ainda não teve resolução.