O Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de São Tomé e Príncipe (CA-CCIAS) e a Direção-Geral dos Registos e Notariado (DGRN) assinaram um protocolo de cooperação destinado a promover a arbitragem junto das empresas, associações, cooperativas, fundações e demais pessoas coletivas constituídas no país.
Segundo uma nota de imprensa enviada à RSTP, a parceria visa reforçar a segurança jurídica e a competitividade económica nacional, aproximando os mecanismos alternativos de resolução de litígios dos agentes económicos desde a constituição das suas organizações.
Ao abrigo do protocolo, a DGRN e o CA-CCIAS irão desenvolver ações conjuntas de sensibilização e formação, disponibilizar informação sobre arbitragem aos utentes do Guiché Único para Empresas e promover a inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos e estatutos das entidades constituídas através da DGRN, sempre que legalmente admissível.
De acordo com o documento, a arbitragem constitui uma alternativa aos tribunais judiciais, permitindo a resolução de litígios de forma mais célere, especializada, confidencial e flexível.
A nota refere ainda que a utilização deste mecanismo contribui para reduzir custos, aumentar a previsibilidade das relações comerciais e reforçar a confiança dos investidores.
O documento sublinhou que para São Tomé e Príncipe, a iniciativa representa mais um passo na construção de um ambiente de negócios mais seguro, atrativo e favorável ao investimento privado, alinhado com as melhores práticas internacionais.
As duas instituições consideram que a assinatura do protocolo reafirma o compromisso com a modernização dos serviços públicos, a prevenção de conflitos e a promoção de soluções jurídicas eficazes ao serviço do desenvolvimento económico do país.