A Direção da Proteção Social e Solidariedade (DPSS) concluiu o processo de recertificação do Cadastro Social Único (CSU), que permitiu a atualização dos dados de 12.560 agregados familiares e a expansão da cobertura do sistema de 8.000 para 12.000 famílias, anunciou a instituição.
O Cadastro Social Único (CSU) é um instrumento de inclusão social destinado à identificação e caracterização socioeconómica de pessoas e agregados familiares. Foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 16/2018 e posteriormente regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 3/2023, que estabelece as normas e os procedimentos de organização e funcionamento do CSU.
O CSU tem como finalidade constituir a base de informação para todos os programas, projetos e iniciativas alinhados com os objetivos e dispositivos da proteção social nacional. Serve igualmente como ferramenta estratégica e operacional para a gestão individual e familiar no âmbito da construção de um sistema de proteção social abrangente, cobrindo prioritariamente a população residente que se encontra em:
· Situação grave de pobreza;
· Necessidades especiais decorrentes de deficiência;
· Situação atual ou previsível de risco, exclusão social ou isolamento;
· Situação atual ou previsível de dependência económica;
· Qualquer outra situação de risco ou vulnerabilidade definida ou priorizada por norma legal aplicável.
De acordo com o regulamento estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 3/2023, os dados das pessoas e agregados familiares cadastrados devem ser atualizados, em regra, a cada dois anos. Neste contexto, a DPSSF, com o apoio do Projeto de Proteção Social, Resiliência e Recuperação (PPSRR), realizou, no primeiro trimestre de 2026, o processo de recertificação, ou seja, a atualização dos dados dos indivíduos e agregados familiares registados no CSU, bem como a expansão da sua cobertura populacional de 8 mil famílias para 12 mil famílias.
Este processo permite:
· Atualizar os dados socioeconómicos dos indivíduos e agregados familiares beneficiários do PFV, conforme as normas do CSU.
· Expandir a cobertura populacional do CSU, incluindo novos agregados familiares em situação de vulnerabilidade.
· Reforçar a qualidade, consistência e completude da base de dados do CSU, garantindo maior eficiência na gestão dos programas de proteção social.
· Apoiar o alinhamento dos processos de recertificação com os dispositivos legais e operacionais previstos no Decreto-Lei n.º 3/2023.
O público-alvo do Cadastro Social Único (CSU) abrangiu toda a população nacional, com especial enfoque nos seguintes grupos:
· Famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e vulnerabilidade socioeconómica;
· Beneficiários do Programa de Famílias Vulneráveis (PFV);
· Famílias com cadastros pendentes de atualização ou recertificação;
· Famílias chefiadas por mães solteiras, incluindo aquelas com crianças com deficiência;
· Agregados familiares em outras situações de risco ou vulnerabilidade definidas por norma legal aplicável.
ATIVIDADES REALIZADAS PELA DPSSF/UIP DURANTE A RECERTIFICAÇÃO E EXPANSÃO DO CSU
Fase de recolha de dados
| Atividades realizadas | Detalhes | Datas | Resultados |
| Realização da primeira fase de inquerito piloto | Testar o sistema de recolha de dados | 19 à 21.Fev.2026 | Concluído |
| Análise de inquerito piloto | Identificar falhas | 23 à 24.Fev.2026 | Concluído |
| Atualização de ferramenta de recolha de dados | Corrigir e atualizar os defeitos | 25 à 27.Fev.2026 | Concluído |
| Realização de segunda fase de inquerito piloto | Confirmar a eficiência do sistema | 02 à 04.Mar.2026 | Concluído |
| Criação de postos de pre-registos | Lugares criados para que as pessoas interessadas pudessem se inscrever | 27.Fev. à 06.Abr.2026 | Concluído |
| Registo de beneficiários nos pontos de pré-registo | 02 à 27.Mar.2026 | Concluído | |
| Recertficação e expanão do CSU – Início oficial | 16.Mar. à 06.Abr.2026 | Concluído | |
| Rebuscagem de beneficiarios PFV não recertificado | Localizar as pessoas que não foram encontradas na primeira fase do cadastro | 13 à 24.Abr.2026 | Concluído |
| Realização de cadastros por pedido – pré-registo | Visitar e cadastrar as a famílias que se inscreveram nos pontos de pré-registo | 13 à 24.Abr.2026 | Concluído |
| Publicação da lista de PFV não recertificada nos pontos públicos e Camaras Distritais | Publicação das listas dos beneficiários do Programa Família não encontrados | 27.Abr. à 01.Mai.2026 | Concluído |
| 3º Pagamento dos Benefiários do Programa Família Vulnerável | Atividade de rotina (bimensal) | 25 à 29.Maio.2026 | Concluído |
| Correção e limpeza da base de dados | Tratamento de dados | 13.Abr. à 24.Jun.2026 | Concluído |
| Recertificação complementar: casos de reclamações e ocorrências decorrentes de bloqueios de cartões durante o 3º pagamento do PFV | 22 à 26.Junho.2026 | Concluído | |
| Correção e limpeza da base de dados | 13 de abril a 26 de junho de 2026 | Concluído |
RESULTADOS BLOBAIS OBTIDOS NA 2ª RECERTIFICAÇÃO E EXPANSÃO DO CADASTRO SOCIAL ÚNICO – 2026
Número de famílias cadastradas – CSU
| Nº de agregados familiares atualizados | 12. 560 Agregados | CSU |
| Nº de indivíduos dos agregados familiares atualizados | 52.808 Indivíduos | CSU |
| Nº Crianças em idade escolar | 27.665 crianças | CSU |
5.2. Desagregação de agregados e indivíduos por distrito
| Distrito | Agregados | Indivíduos |
| ÁGUA GRANDE | 3 487 | 14 559 |
| CANTAGALO | 1 636 | 7 451 |
| CAUÉ | 682 | 2 916 |
| LEMBÁ | 1 508 | 6 362 |
| LOBATA | 1 555 | 6 151 |
| MÉ-ZÓCHI | 2 903 | 11 989 |
| RAP | 789 | 3 380 |
| Total Geral | 12 560 | 52 808 |
5.3. Chefes de família por género
| Género | Nª de famílias chefiadas por mulheres e homens | % |
| Mulher (Feminino) | 12.083 | 96% |
| Homem (Masculino) | 477 | 4% |
5.4. Dados dos beneficiários do Programa Família Vulnerável (PFV)
| Nº atual de famílias do pvf | Nº total de famílias atualizadas/CADASTRADAS | Nº de famílias não encontradas |
| 5.000 | 4.939 | 61 |
PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE RECERTIFICAÇÃO E EXPANSÃO DO CSU 2026
Fase de aplicação e validação do Proxy Means Test (PMT)
| ATIVIDADES PREVISTAS | DATAS PREVISTAS |
| Análise e validação interna da base de dados | 29 de junho à Final de Agosto |
| Aplicação da fórmula PMT | |
| Produção da lista classificada | |
| Extração da lista provisória Programa Família Vulnerável (PFV) | |
| Reunião do comité de Cadastro Social Único: Coordenadores distritais, líderes comunitários, presidentes das câmaras distritais, etc. | |
| Publicação da lista provisória | |
| Lista provisória de beneficiários do programa família graduados (excluídos) que serão potenciais candidatos ao Programa de Apoio à Criação do Próprio Emprego) | |
| Reclamação (Canal para reclamar aberto ao público) | |
| Reunião de Comitê de recertificação Reunião do comité de Cadastro Social Único: Coordenadores distritais, líderes comunitários, presidentes das câmaras distritais, etc. | |
| Elaboração da lista definitiva | |
| Publicação da lista definitiva | |
| Atividade de lançamento de expansão CSU | |
| Atividade de lançamento da expansão do Programa Família Vulnerável (PFV) para 6000 famílias | |
| 1º Pagamento dos 6000 beneficiários |
FASE DE APLICAÇÃO E VALIDAÇÃO DO PROXY MEANS TEST (PMT)
Em locais com alto índice de economia informal, como é o caso de São Tomé e Príncipe, é muito difícil exigir um “comprovante de renda” ou contracheque para saber quem é pobre. Por isso, usa-se um indicador indireto (proxy).
No processo do Cadastro Social Único é aplicada as famílias um questionário para levantar características visíveis e mensuráveis da vida da família, tais como:
- Estrutura da casa: Material das paredes, do teto, se tem eletricidade ou água canalizada.
- Bens de consumo: Se possuem fogão, geleira, televisão, motos ou telefone.
- Composição familiar: Número de dependentes, presença de idosos, crianças em idade escolar ou pessoas com deficiência.
- Escolaridade: Nível de instrução do chefe da família.
Um algoritmo de computador cruza essas informações e gera uma pontuação socioeconômica para cada família. Quanto menor a pontuação, maior a vulnerabilidade daquele lar.
O papel do PMT dentro do programa Famílias Vulneráveis baseia-se em três pilares:
- Focalização justa (Justiça Social): Garantir que o dinheiro público e as transferências monetárias cheguem exatamente às famílias mais necessitadas, evitando o favoritismo ou escolhas subjetivas.
- Transparência e objetividade: A seleção deixa de ser um palpite ou indicação política e passa a ser baseada em critérios estatísticos, técnicos e transparentes.
- Otimização de recursos: Como os recursos financeiros dos programas sociais costumam ser limitados, o teste funciona como uma “peneira” para expandir o programa de forma eficiente, priorizando quem está abaixo da linha da pobreza.
GRADUAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS (POTENCIAIS CANDIDATOS A ACPE+)
A Direção de Proteção Social, Solidariedade e Família (DPSSF), com o intuito de tornar o sistema de assistência social mais abrangente, promoveu uma importante atualização e expansão do Cadastro Social Único (CSU).
Anteriormente, o universo do CSU contava com um registo de 8 mil famílias, sendo que, dentro deste grupo, o Governo contempla 5 mil famílias com os subsídios e apoios financeiros do Programa Família Vulnerável (PFV).
Com a aprovação de um novo financiamento adicional do Banco Mundial, a capacidade de resposta do Estado são-tomense aumentou significativamente:
- O universo de famílias registadas no CSU expandiu-se de 8 mil para 12 mil famílias.
- O número de beneficiários diretos com direito à transferência monetária do PFV irá subir de 5 mil para 6 mil famílias.
O desafio da transição e a necessidade de exclusão
Com a recente atualização de dados e a aplicação de ferramentas de avaliação (como o Proxy Means Test), a DPSSF constatou que muitas famílias mudaram a sua situação socioeconómica. Ao melhorarem as suas condições de vida, saírem da linha de pobreza extrema ou ao deixarem de cumprir critérios obrigatórios (como ter crianças em idade escolar), casos de falecimento e emigração, estas famílias deixam de ser elegíveis. Isto implica que, inevitavelmente, muitas famílias serão excluídas (graduadas) do PFV.
Para evitar que estas famílias fiquem desamparadas e saiam do programa de forma abrupta e insustentável, correndo o risco de reverter para a pobreza, o Governo lançou uma nova estratégia de saída: a subcomponente ACPE+ (Apoio à Criação do Próprio Emprego).
O ACPE+ é uma subcomponente inovadora desenhada especificamente como uma estratégia de transição e emancipação sustentável para as famílias que estão no processo de saída do Programa Família Vulnerável. Em vez de apenas cortar o subsídio bimensal, o Governo oferece uma “porta de saída” focada na autonomia financeira e no empreendedorismo.
Como funciona o ACPE+ (Principais Informações):
- Objetivo Central: Promover a autonomia, independência financeira e resiliência a choques económicos, dotando os beneficiários de capacidade para gerir os seus próprios negócios e interromper o ciclo intergeracional da pobreza.
- Público-Alvo e Seleção: O programa é direcionado a cerca de 10% dos beneficiários do PFV (com uma meta inicial divulgada de apoiar diretamente cerca de 500 agregados familiares).
- As Fases do Processo: O ACPE+ está estruturado de forma rigorosa em quatro etapas essenciais:
- Identificação: Mapeamento dos potenciais empreendedores no seio das famílias elegíveis.
- Seleção: Avaliação de viabilidade do perfil e da ideia de negócio.
- Formação e Capacitação: Como muitos beneficiários têm baixa escolaridade, o projeto oferece cursos práticos de gestão, poupança e empreendedorismo para garantir que saibam gerir o dinheiro.
- Acompanhamento e Mentoria: Monitorização contínua no terreno para ajudar na consolidação e sustentabilidade do negócio.
- O apoio financeiro (Subvenção): Durante a fase de formação, os beneficiários elaboram um plano de negócios. Com base nesse plano, recebem um capital semente (uma subvenção não reembolsável) para investir na compra de mercadorias, equipamentos ou matérias-primas para o seu próprio negócio.
- Impacto esperado: O ACPE atua como uma ponte de dignidade. Ao transformar antigos beneficiários de assistência social passiva em microempreendedores ativos (criando pequenos comércios, bancadas de exposição, serviços agrícolas ou artesanais), o Governo garante que a saída do programa seja sustentável e que as famílias continuem a gerar rendimento próprio a longo prazo.