O candidato Nito D’Abreu através do seu mandatário emitiu um comunicado a contestar a decisão da Comissão Eleitoral Nacional para a remoção de ‘outdoors’ o que considera de “um grave atentado aos princípios da igualdade de oportunidades” entre os candidatos.
A candidatura de Nito D’Abreu considera que a decisão da CEN foi adotada após a afixação de ‘outdoors’ com fotografias e o seu lema de campanha, sobretudo em alguns pontos da capital.
“A remoção direcionada de ‘outdoors’ de uma candidatura, em benefício de outra, por decisão da Comissão Eleitoral, constitui um grave atentado aos princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da neutralidade e da transparência que devem orientar qualquer processo eleitoral democrático”, lê-se num comunicado enviado à RSTP.
A candidatura de Nito D’Abreu refere ainda que “é profundamente preocupante que uma instituição que tem o dever de garantir a igualdade entre todos os concorrentes seja utilizada para criar vantagens eleitorais indevidas a favor de uma candidatura, restringindo ilegalmente o direito à propaganda política, limitando a comunicação com os eleitores e comprometendo o equilibro indispensável entre todas as candidaturas”.
Neste sentido, o candidato apoiado pela Ação Democrática Independente (ADI) anunciou que “irá interpor, com caráter de urgência, todos os recursos legalmente admissíveis para obter a suspensão imediata desta decisão” e proceder ao registo integral de toda e qualquer ação de remoção dos seus materiais de campanha”, e também comunicar formalmente esta ocorrência às missões internacionais de observação eleitoral e às organizações de defesa dos direitos humanos.
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) de São Tomé e Príncipe denunciou hoje que vários candidatos têm promovido atos de campanha antes do período oficial, que começará em 04 de julho, e prometeu penalizar as candidaturas por violação da lei.
A posição foi expressa pelo presidente da CEN, Jeudiger Nascimento, num comunicado em que referiu que a instituição tem acompanhado “com preocupação a proliferação de panfletos, cartazes e mensagens apelativas ao voto que ostentam imagens de candidatos, bem como a utilização de meios rolantes do Estado para a promoção de candidatos”.
O presidente da CEN disse que, por iniciativa própria, a instituição reuniu-se hoje com os mandatários das candidaturas e exigiu “a imediata remoção de todos os materiais gráficos, cartazes, faixas e panfletos afixados em locais públicos ou privados” e nas redes sociais.
Às presidenciais de 19 de julho candidatam-se Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D’Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Jorge Bom Lopes Bom Jesus, e Carlos Manuel Vila Nova, este último recandidato ao cargo.
Segundo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), os dados definitivos do recenseamento eleitoral automático registaram 142.191 eleitores, dos quais 121.670 estão em São Tomé e Príncipe e 20.521 na diáspora, nomeadamente 15.917 em cinco países da Europa e 5.324 em quatro países de África.