A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) anunciou que aguarda pela transferência de mais de um milhão de euros para a realização das eleições legislativas, autárquicas e regional de 27 de setembro, valor que o executivo afirma estar assegurado e admite iniciar a transferência a partir da próxima semana.
O presidente da CEN, Jeudiger Nascimento, precisou que o orçamento para as eleições legislativas, autárquicas e regional de 27 de setembro é de cerca de 27 milhões de dobras (cerca de 1,1 milhões de euros), montante já solicitado ao Governo, mas ainda não disponibilizado.
«É esse valor que esperamos que o Governo coloque à disposição da comissão eleitoral com maior brevidade possível, porque existe um conjunto de ações que precisam ser levadas a cabo, e se nós não tivermos esse montante pode acontecer que teremos que adiar ou suprimir algumas ações e isso pode colocar em causa o próprio ato», disse Nascimento.
O presidente da CEN expôs a situação numa reunião com os representantes dos partidos políticos, admitindo que o atraso na disponibilização do valor tem condicionado as ações «para garantir que as eleições sejam livres, justas, transparentes».
No entanto, Nascimento mostrou-se confiante que não será necessário adiar as eleições e que o Governo irá disponibilizar o valor a tempo.
Questionado pela RSTP, o ministro da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe garantiu que tem a verba prevista e justificou o atraso na transferência porque aguarda da CEN a apresentação do relatório de execução dos valores disponibilizados para as eleições presidenciais.
No entanto, Gareth Guadalupe admitiu que a partir da próxima semana deverá começar a transferência de verbas para a CEN, independentemente do relatório da CEN.
“Em momento algum pusemos em causa a transferência de verbas para a Comissão Eleitoral Nacional e são apenas rumores e nada mais do que rumores, mas o que é importante é que, concomitantemente ao desembolso das novas verbas, seja também feita a prestação de contas relativamente ao que foi disponibilizado para as eleições presidenciais“, disse o ministro.
Já o presidente da CEN justificou que, segundo a lei, o relatório das eleições deve ser apresentado até um mês após a conclusão de todo o processo.
“Não podemos caucionar uma eleição, um processo democrático por causa de uma solicitação burocrática”, defendeu Nascimento.
Segundo o responsável, as eleições presidenciais de 19 de julho foram realizadas sobretudo com o financiamento de 34 milhões de dobras disponibilizado pelo Governo do Japão através de fundo de contrapartida resultante da venda do arroz que aquele país oferece anualmente a São Tomé e Príncipe.
Jeudiger Nascimento disse que a CEN apresentou um orçamento de cerca de 75 milhões de dobras (mais de 3 milhões de euros) para as eleições de julho e setembro, executou até ao momento uma despesa de cerca de 24 milhões de dobras, e ainda aguarda pelas transferências do Governo para pagar muitas despesas relativas às presidenciais.