Num manifesto enviado ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Formação Profissional que tutela o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um grupo de funcionários e trabalhadores do INSS solicita a intervenção do Ministro junto ao Governo para que sejam tomadas “ações urgentes” para evitar o “previsível colapso de todo o sistema nacional de segurança social contributiva”.
Ao todo apontaram 10 problemas que consideram mais urgentes a serem solucionados: (i) “a longa e desnecessária demora e, incerteza e injustiça social” no processo de atribuição de prestação no INSS, “o que faz a sociedade resistir na contribuição porque vê a Segurança Social como inútil”; (ii) “os benefícios da segurança social não chegam a todos os cidadão com direito aos mesmos e não incluem prestações relacionadas com a saúde”; (iii) “a gestão de direitos e obrigações dos contribuintes e beneficiários não obedece a regras claras (…) “havendo casos de violações da letra e do espírito da lei de segurança social pelo próprio INSS”; (iv) “o controlo contributivo e a arrecadação de receitas são frágeis e parcos”; (v) “o INSS não produz estatísticas nem estudos técnicos, sobretudo de sustentabilidade”; (vi) “há dinheiros públicos à ordem da segurança social aplicados em investimentos mal parados”; (vii) “não há uma politica clara de recursos humanos que avalie o desempenho, premeie o mérito, garanta a formação contínua e a promoção”; (viii) “o sistema informático revela-se inútil e a equipa de informatização que devia evoluir para departamento, foi, simplesmente, desmantelada”; (ix) “o Estado criou regime de pensões especiais e um grupo de beneficiários têm pensões muito mais altas sem terem contribuído para tal”; (x) “a estruturo do INSS está obsoleta e não serve os desafios actuais”.
Os subscritores do manifesto referem que “esta situação perdura há vários anos” devido “elevado desconhecimento e desinteresse das sucessivas lideranças em relação a missão central de qualquer entidade gestora da segurança social contributiva”.
Os mais de trinta funcionários e trabalhadores do INSS que subscreveram o manifesto dizem estar “convictos que a situação actual do INSS poder ser resolvida” tendo indicado vários pontos a serem alterados com destaque para “melhoria dos subsídios e pensões actuais e criação de outros benefícios compensatórios, sobretudo, na área da saúde”; a “reforma da estrutura orgânica do INSS]”; “aposta na automatização e nas TICs” e a “construção de uma verdadeira política de gestão de recursos humanos”.
