XVII Governo remodelado e alargado: 13 Ministros e 3 Secretários de Estado

Os novos membros deverão ser empossados nos próximos dias.

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Presidência da República

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Além do Primeiro-Ministro o XVII Governo Constitucional de São Tomé e Príncipe passará a contar com mais 13 ministros e 3 Secretários de Estado. Foi criado mais 1 ministério e 1 secretária de Estado e registou-se 2 saídas e 4 entradas na proposta de remodelação apresentada pelo Chefe do Governo e aprovada por Decreto Presidencial º 19/2020 assinado pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho.

A remodelação do Governo é um dos assuntos mais debatidos na política santomense nos últimos tempos tendo sido uma das exigências do Presidente da República analisada no último Conselho de Estado. A nova composição do Governo fica marcada pela saída de duas ministras: Elsa Pinto, Ex-Ministra dos Negócios Estrangeiros, por sinal uma das vice-presidente do MLSTP/PSD que foi substituída por Edite Ten Jua e Maria Lavres, Ex-Ministra do Turismo substituída por Aerton do Rosário Crisóstemo.

A nova estrutura Governamental é ainda marcada pela divisão do antigo Ministério da Presidência do Conselho de Ministro e Assuntos Parlamentares dando origem ao Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e Novas Tecnologias tutelado por Wando Castro de Andrade e o Ministério dos Assuntos Parlamentares, Reforma do Estado e Descentralização tutelado por Cílcio Pires Santos. Outra novidade nesta nova orgânica é a criação da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Ambiente e Ordenamento do Território que será tutelada por Eugénio Vaz do Nascimento.

Os novos membros deverão ser empossados nos próximos dias.

Decreto Presidencial n.º 19/2020

Tendo o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, nomeado por Decreto Presidencial n.º 25/2018, de 29 de Novembro, submetido ao Presidente da República uma proposta de remodelação do XVII Governo Constitucional, nomeado nos termos do Decreto Presidencial n.º 26/2018, de 3 de Dezembro, cuja finalidade é imprimir uma nova dinâmica na governação; Atento ao disposto na alínea h) do artigo 81.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 110.º, ambos da Constituição da República; Assim, nos termos do artigo 84.º da Constituição, o Presidente da República decreta o seguinte:

Artigo 1.ºNova composição do Governo

O XVII Governo Constitucional passa a ter a seguinte composição: a) Primeiro Ministro e Chefe do Governo;

b) Ministros: i. Das Infra-estrutura e Recursos Naturais; ii. Do Planeamento, Finanças e Economia Azul;iii. Dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades; iv. Da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos; v. Da Defesa e Ordem Interna; vi. Dos Assuntos Parlamentares, Reforma do Estado e Descentralização; vii. Da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e Novas Tecnologias; viii. Da Educação e Ensino Superior; ix. Do Turismo e Cultura; x. Da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural; xi. Da Saúde;xii. De Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional; xiii. Da Juventude, Desporto e Empreendedorismo.

c) Secretários de Estado: i. Das Obras Públicas, Ambiente e Ordenamento do Território; ii. Do Comércio e Indústria; iii. Da Comunicação Social.

Nomeação

São, nos termos do artigo 81.º, alínea h), da Constituição da República, nomeados para integrarem o XVII Governo Constitucional, em conformidade com a nova composição, os seguintes Senhores: a) Osvaldo António Cravid Viegas D’Abreu, Ministro das Infra-estrutura e Recursos Naturais;) Edite dos Ramos da Costa Ten Jua, Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades; c) Cílcio Pires Santos, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Reforma do Estado e Descentralização; d) Wando Castro de Andrade, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e Novas Tecnologias; e) Aerton do Rosário Crisóstemo, Ministro do Turismo e Cultura; f) Eugénio Vaz do Nascimento, Secretário de Estado das Obras Públicas, Ambiente e Ordenamento do Território.

Artigo 4.º Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial, entra imediatamente em vigor.

São Tomé, em 18 de Setembro de 2020. – O Presidente da República, Evaristo do Espírito Santo Carvalho.

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