O Memorando rubricado entre o Presidente Filipe Nascimento e o Bastonário Wilfred Moniz prevê a comparticipação do Governo Regional na deslocação de advogados à Ilha do Príncipe, no âmbito do patrocínio forense oficioso aos mais desfavorecidos.
Igualmente, o Memorando prevê a criação de condições para a realização de estágios profissionais de acesso à Ordem dos Advogados pelos juristas residentes na Região Autónoma do Príncipe, a extensão da representação da Ordem na Ilha do Príncipe, bem como a cooperação na assessoria jurídica e legal.
Na ocasião da assinatura do Memorando, a Ordem realizou uma palestra dedicada aos temas “Acesso à Justiça” e “Abuso Sexual contra Menores”.
Em entrevista à RSTP, Filipe Nascimento, enalteceu a importância da assinatura deste acordo: “Este acordo é de extrema importância e relevância para a Região Autónoma do Príncipe porque, existem apenas dois Advogados na Região e ambos estão ao serviço do privado.
Precisamos ter a garantia de que conseguiremos ter advogados disponíveis para prestarem serviços públicos para a população local.
Este acordo vem suprir esta falha, pois sempre que houver a necessidade de chamarmos algum advogado, acionaremos a Ordem dos Advogados, e os custos da deslocação do Advogado para a Região ficarão sob a nossa responsabilidade”.
