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Governo do Príncipe quer fim de dependência política perante o Primeiro-ministro

Filipe Nascimento reuniu-se com o Presidente da República, Carlos Vila Nova para apresentar os problemas e as prioridades da Região Autónoma do Príncipe, tendo defendido que as autoridades regionais passem a responder políticamente perante o Chefe de Estado, e não ao Primeiro-ministro.

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FILIPE NASCIMENTO-

O presidente do Governo da Ilha do Príncipe, Filipe Nascimento considerou que é uma incongruência o facto de as autoridades regionais responderem perante o primeiro-ministro, defendendo que esse poder deve ser concentrado no Presidente da República.

Esta foi uma das questões que Filipe Nascimento disse ter abordado com o Presidente da República Carlos Vila Nova durante encontro, segunda-feira, na sede da Presidência da República.

Nos dias de hoje há previsões que no nosso entender acaba por ser uma incongruência, por exemplo o facto de as autoridades regionais, seja Governo Regional, seja a Assembleia Regional responder perante o Governo central ou o primeiro-ministro”.

O Presidente do Governo Regional do Príncipe defendeu que “as questões de nomeação, exoneração e dissolução” dos órgãos regionais “devem estar concentrados no Presidente da República enquanto garante da unidade nacional e garante do regular funcionamento das instituições” do país.

Outra questão que Filipe Nacimento disse ter abordado com o Chefe de Estado, prende-se com o tempo do mandato dos órgãos regionais que é de três anos, mas que nos últimos tempos tem sido prolongado, tal como deverá acontecer também este ano.

“É uma questão que convém que esteja devidamente clarificado” no estatuto político administrativo do Príncipe“, defendeu.

Neste encontro Filipe Nascimento entregou ao Presidente da República o Plano de Desenvolvimento Sustentável, agenda Príncipe 20-30, para que “junto dos contactos, dos parceiros e de outros órgãos do país” consigam realizar “mesas redondas,” e iniciativas para concretizar “intervenções de grande porte para alavancar economia do príncipe”, melhor o sector do turismo, criar emprego e atrair mais investimentos.

Para isso uma das prioridades apontadas pelo Presidente do Governo Regional é a ligação aérea e marítima entre as duas ilhas.

“Em termos de prioridade apresentei ao senhor Presidente da República algumas preocupações, nomeadamente a mobilidade, seja marítima, seja aérea e que visa, no nosso entender, melhorar a questão dos preços e da segurança, tanto de pessoas como de mercadorias”, disse Filipe Nascimento.

O abastecimento do mercado, a criação de condições para estocagem, sobretudo de combustível, a questão de transição energética para as energias renováveis e a questão da saúde” são outras prioridades que o Presidente do Governo regional pediu ao chefe de Estado para ter na sua agenda.

Segundo Filipe Nascimento “as duas ilhas estão com a ligação extramente crítica, na medida em que o único aparelho que liga as duas ilhas sofreu um acidente que tem causado graves transtornos para a população” e os investidores, sobretudo no sector do turismo agravando “a dupla insularidade” da região.

O Presidente do Governo Regional defendeu que “a questão da concorrência num sector [aéreo] tão estratégico para um país arquipelágico é fundamental”, acrescentando que o país precisa de “mais companhias aéreas e cada companhia com mais aparelhos.

Segundo, Filipe Nascimento, em sequência da falta do voo, o país ficou “completamente desconectado” na semana passada, não havendo condições de circulação de pessoas uma vez que “também via marítima não tem havido resposta para essa ligação”.

“É o momento que propomos para sermos mais, não só dinâmicos, mas também, mais incisivos em ultrapassar esta questão do monopólio de um sector tão importante que é a aviação que nos permite minimizar esta questão da descontinuidade geográfica que o nosso país tem”, defendeu Filipe Nascimento.

O Presidente do Governo Regional do Príncipe foi a primeira individualidade nacional a ser recebida oficialmente pelo Presidente Carlos Vila Nova desde que assumiu as funções no sábado.

Também em setembro, quando foram declarados os resultados da segunda volta das eleições presidenciais que indicaram a vitória de Carlos Vila Nova, Filipe Nascimento foi a primeira individualidade nacional a felicitar publicamente o chefe de Estado garantindo “total lealdade institucional” e trabalho conjunto em prol da coesão e integridade nacionais.  

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