A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais São-tomenses (ASSIMAJUS) rejeitou a acusação “grave” do Conselho Superior de Magistrados Judiciais (CSMJ) de que os juízes que integram o sindicato estão a fazer “política com o objetivo de resolverem problemas de um determinado grupo de indivíduos” no âmbito do concurso para promoção de dois juízes para o Supremo Tribunal de Justiça.
A ASSIMAJUS afirma, em comunicado, datado de quinta-feira, que os membros do Conselho “bem sabem” que nenhum dos magistrados judiciais “a que chamou de indivíduos e que compõem o Sindicato de Magistrados Judiciais estão filiados a qualquer partido político do país ou mesmo desempenham alguma função política”, considerando que nesta situação “seria o próprio Conselho a proceder à respetiva expulsão dos mesmos por incompatibilidade de função”.
“É um contrassenso o Conselho proferir uma tão grave acusação que no nosso entender só demonstra a falta de capacidade dos seus membros em lidar com as questões legais suscitadas pelo sindicato e a falta de vontade de sanar todos os vícios legais devidamente reclamados de forma contundente”, afirma na nota.
A ASSIMAJUS reafirma que as “ilegalidades e irregularidades” no concurso para o Supremo Tribunal de Justiça, em relação às quais a associação sindical apresentou reclamações, reconhecidas pelo CSMJ, ainda não foram totalmente sanadas.
“Até à presente data não foram totalmente sanadas, deixando margem para as interpretações subjetivas dos membros que compõem o CSMJ, colocando os magistrados concorrentes numa posição de desigualdade e afastando outros que reuniam requisitos para o referido concurso”, lê-se na nota.
“Será que o Sindicato ao pedir que o CSMJ se paute de acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais está a fazer política quando levanta e confronta o Conselho com inúmeras ilegalidades e irregularidades que foram suscitadas ao longo do processo de concurso de acesso ao STJ?”, questiona.
“Será que é fazer política suscitar ilegalidades e irregularidades que ainda se mantêm e nunca foram sanadas e que o CSMJ ignorou por completo e preferiu seguir em frente, à margem dos ditames legais, graduou magistrados preferindo uns em detrimento de outros? Com que finalidade?”, insiste.
“Porque é que o Conselho admite e gradua magistrado cuja categoria não é de 1.ª classe, admitindo inclusive a sua classificação de Bom, mas em relação aos demais que também tiveram a classificação de Bom nem sequer foram graduados para a categoria superior, impedindo desta forma a participação dos mesmos no concurso?”, questiona.
Assim, “não pode a ASSIMAJUS ser acusada de fazer política e defender interesses de alguns magistrados, quando requer ao CSMJ, órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial, decisões que estejam em conformidade apenas e só com a lei, abstendo-se de provocar situações de desigualdade e consequentemente de injustiça entre os magistrados, o que tem provocado a falta de união dentro classe”, realça.
Por isso, o sindicato “não concorda com o conteúdo da nota de esclarecimento e consequentemente rejeita as acusações do CSMJ, e lamenta profundamente”.
“Não pode o CSMJ acusar o Sindicato de ter agido como se de inimigo tratasse, quando a ASSIMAJUS sempre pautou e tem pautado a sua conduta pela imparcialidade, pelo cumprimento das leis, pela integridade, pela transparência e pela igualdade, em nome de uma Justiça credível e de qualidade”, lê-se na nota assinada pela presidente da ASSIMAJUS, Kótia Menezes
Desde 03 de novembro que os juízes são-tomenses de primeira instância têm denunciado a existência de critérios “discriminatórios” e “violação grosseira da Constituição e das leis” no regulamento do concurso para promoção de dois juízes para o STJ.
