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Novo Governo são-tomense deve apostar na reforma da Justiça e da Administração Pública – Analistas

“Não podemos continuar a pagar os 5,2 milhões de dólares, um dinheiro que nós não temos, por mês a trabalhadores que nem sequer trabalham”, defende o analista, Liberato Moniz.

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Analistas são-tomenses defendem que a reforma da justiça e da administração pública devem ser as prioridades para o novo Governo liderado por Patrice Trovoada para atrair mais investimentos estrangeiros e promover a recuperação económica e infraestrutural do arquipélago.

“Resolver problema de São Tomé e Príncipe não é dar mais arroz, não é dar mais pão, é resolver os problemas estruturais”, sublinha o presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, Liberato Moniz, apontando como prioridade “o problema gravíssimo que é a reforma da justiça para que o país possa alavancar”.

Liberato Moniz considera que “é preciso uma reforma administrativa profunda” para a racionalização dos recursos humanos e “elevados custos” que hoje se verificam no sistema administrativo do país.

“Não podemos continuar a pagar os 5,2 milhões de dólares, um dinheiro que nós não temos, por mês a trabalhadores que nem sequer trabalham. É preciso ter essa consciência, que se criem termos de referência em toda a administração pública”, defende Liberato Moniz.

O novo Governo são-tomense voltará a ter um Ministério da Justiça e Administração Pública, que integra também os Direitos Humanos e que será chefiado por Ilza Amado Vaz, que já ocupou o cargo no último Governo de Patrice Trovoada (2014-2018).

Atualmente, os dados indicam que existem cerca de 21 mil funcionários públicos em São Tomé e Príncipe, um número que tem crescido substancialmente a cada legislatura.

“A tão propalada reforma da administração pública deve estar na agenda desse novo executivo. Nós hoje temos uma má gestão daquilo que são os recursos humanos na Administração Pública […] nós temos de gerir melhor os nossos recursos humanos e com a reforma também podemos gerir melhor as nossas parcas receitas”, defende o jurista Carlos Barros Tiny.

“A reforma da justiça também é importante. Nós às vezes reclamamos do fraco investimento estrangeiro em São Tomé e Príncipe e isso também se deve à insegurança jurídica de que as pessoas têm para com São Tomé e Príncipe”, acrescenta.

As autoridades são-tomenses têm em curso um programa de reforma da Justiça (2020 – 2023), com o financiamento de cerca de quatro milhões de euros das Nações Unidas, visando melhorar o acesso da população a justiça, informatização dos sistemas, revisão das leis, melhoria do ambiente de negócios, entre outras.

O Presidente da República são-tomense, Carlos Vila Nova, e a nova presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, sublinharam na semana passada a necessidade de se promover uma “revisão consensual da Constituição”, sendo uma medida também apoiada por alguns analistas.

“Deveríamos fazer uma revisão constitucional muito profunda a começar com o redimensionamento das estruturas. A própria Assembleia Nacional não precisa de 55 deputados, porque não é possível termos uma estrutura tão pesada para uma população de 220 mil habitantes […] e quem diz a Assembleia Nacional, diz a estrutura do Governo, da Presidência da República, das forças de segurança, entre outras”, sublinha o jurista Óscar Baía.

Para o analista, a reforma constitucional é necessária para clarificar “as zonas cinzentas”, nomeadamente a delimitação de poderes, sendo uma condição para “alavancar São Tomé e Príncipe”.

“É preciso aproveitar esta legislatura e o ADI deve encontrar mandatos suficientes com outras forças da oposição para fazer essa revisão profunda, se não aproveitar esta oportunidade, São Tomé e Príncipe será um país adiado”, defende Óscar Baía.

No entanto, o analista Liberato Moniz considera que “a revisão da Constituição é uma coisa para o segundo plano”, sublinhando que neste momento, “é preciso fazer o país funcionar”, o que no seu entender não tem sido possível “nem com a Constituição em vigor”.

“É preciso investir nas infraestruturas, na água, e investir naquilo que é ais importante que é o saneamento básico, saúde e educação”, defende Liberato Moniz.

“É inadmissível que haja são-tomenses a residir fora de São Tomé porque em São Tomé e Príncipe nós não conseguimos fazer hemodiálise”, acrescenta Tiny, sublinhando que “o novo Governo também deve dar atenção às grandes infraestruturas do país”, nomeadamente o porto, o aeroporto ou as estradas.

No quadro económico, Óscar Baía considera “como prioridade das prioridades” a “reposição das reservas cambiais” que o Governo cessante disse estar em níveis “baixíssimos”, sem poder assegurar o mínimo de três meses de importação.

“A melhoria do quadro económico começa com o combate à corrupção […] Há que se fazer uma combate cerrado à corrupção para que cada tostão seja exatamente gasto lá onde for necessário”, sublinha Óscar Baía.

Por outro lado, Liberato Moniz considera que “tem de haver uma aposta direta no setor privado, encontrando linhas de financiamento com juros muito baixos para que as pessoas possam investir, tanto os investidores nacionais como os estrangeiros”, sendo que os pequenos investimentos devem ser reservados aos investidores nacionais.

O analista e ex-presidente da Assembleia Nacional Arzemiro dos Prazeres considera que a prioridade do novo Governo deve ser “apaziguar os ânimos, acabar com a intolerância política e aproximar as partes”.

O Presidente são-tomense nomeou no sábado o XVIII Governo do arquipélago, que será composto por 11 ministros, quatro mulheres e sete homens, liderado por Patrice Trovoada, que assumiu o cargo pela quarta vez, depois de 2008, 2010-2012 e 2024-2018.

Trovoada foi tomou posse como primeiro-ministro na sexta-feira e pediu “concentração máxima” ao seu Governo, que será empossado na segunda-feira, e aos agentes públicos para resolver vários problemas, da economia à saúde, depois de denunciar a “decadência” do país.

“Temos de trabalhar muito para quebrar este ciclo em que a ganância de uns e o amadorismo de outros colocaram o país”, referiu o líder da Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as legislativas de 25 de setembro com maioria absoluta (30 deputados de um total de 55 na Assembleia Nacional).

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