Criada com a assinatura da “Declaração Constitutiva”, na 1ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe – Lisboa, Portugal a 17 de julho de 19962, a CPLP é uma organização de natureza multilateral e apresenta-se como um espaço de cooperação baseado na língua comum e numa convergência histórica que reforcem a coesão.
A CPLP conta, neste momento, com 9 Estados-Membros, juntando-se aos fundadores Timor – Leste e Guiné Equatorial. Não se encontrando definido em termos territoriais, este espaço de concertação encontra-se definido na vontade de aumentar a progressiva afirmação internacional do conjunto de países de Língua Portuguesa identificados pelo idioma comum, ainda que geograficamente descontínuos. Fundamenta-se no relacionamento especial existente entre os seus povos, resultante da convivência multisecular, do vínculo e património comum que se pretende manter e reforçar em conjunto, designadamente no sentido da projeção internacional dos seus valores culturais, numa perspetiva aberta e universalista.
É reconhecido, que São Tomé e Príncipe e outros países da CPLP (principalmente os PALOP) possuem uma população juvenil bastante elevada, constituindo mais da metade da população. Desta forma, “reconhecendo que a juventude representa um segmento estratégico para o desenvolvimento sustentável, devendo os Estados garantir a oportunidade de igualdades entre gerações” e “considerando a importância estratégica da juventude com força motriz do desenvolvimento dos objetivos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa designadamente a «a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e ao acesso ao conhecimento científico, tecnológico», os Estados adotaram, em 2013, a Carta da Juventude da Comunidade da Língua Portuguesa, considerando “fundamentais as prioridades afirmadas na Declaração dos Objetivos de Milénio, adotada em 2000”.
A adoção deste documento – que vem reforçar os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mostra o comprometimento dos Estados-Membros da comunidade no combate à pobreza, garantido a coesão social (art. 14, da Carta da Juventude da CPLP) e de uma maior inclusão, da juventude, na no processo do desenvolvimento dos países através, de entre outras medidas, a criação de políticas públicas que estimulem o empreendedorismo e a criatividade (art. 17º, da Carta da Juventude da CPLP).
Existe uma concertação multilateral e o engajamento da comunidade internacional para a necessidade de inclusão dos jovens nas grandes esferas debtomada de decisão, no entanto, é necessário o esforço, individual, dos Estados através da adoção de mecanismos que possam materializar, internamente, os objetivos da Carta da Juventude da CPLP.
É urgente e indispensável o investimento no empoderamento desta franja, sensível, da população, através da educação e da formação de qualidade, uma vez que a formação constitui, sem dúvida, o motor de desenvolvimento para as sociedades na medida que proporciona aos profissionais a aquisição de conhecimentos necessários para a exploração das potencialidades do país, pois, jovem ativo e interveniente no processo de desenvolvimento depende da capacidade do governo em desenvolver políticas que garantam a qualificação dos mesmos.
Neste sentido, é importante que os Governos, através dos órgãos competentes, encarem os gastos efetuados com o empoderamento juvenil, com a criação de condições para a implementação das políticas, acordadas no âmbito da Carta da Juventude da CPLP, como um investimento para o cumprimento do requisito indispensável para a melhoria de vida dos jovens, bem como, para o desenvolvimento do país, ao invés de considerá-lo um desperdício ou gasto sem retorno, respondendo, assim, aos desafios que lhes são colocados nesta era de globalização e de mudança social e moral.
Fonte: www.cplp.org
De: Dalila Agostinho Das Neves
