A decisão para criação desta comissão saiu da reunião de Alto Nível realizada pelo Governo. A comissão multisectorial terá a missão de traçar políticas e ações para “diminuir o índice de criminalidade” em São Tomé e Príncipe e dar prioridade aos processos de crime de abuso sexual de menor.
Segundo a Ministra da Justiça, fazem parte desta comissão “o Procurador Geral da República, a Direção do Hospital Ayres de Menezes, o Comandante Geral da Polícia Nacional e a Polícia Judiciária” que ficaram com a missão de “delinear, muito brevemente, algumas tarefas a serem executadas”.
O Governo também quer acelerar o processo de elaboração e aprovação da Lei de políticas criminais no país para priorizar os processos de crimes de violação sexual. “Estava sob a mesa também algumas propostas de lei, por exemplo, a lei da política criminal que nós pretendemos muito brevemente elaborar para priorizar alguns tipos de crimes”. Segundo a Ministra com esta lei o “abuso sexual de menores seria um processo prioritário”.
O Encontro de Alto Nível promovido pelo Governo concluiu que os médicos não recusam fazer os exames de abuso sexual, contrariando o que tem sido denunciado pelas vítimas, advogados e ativistas. “Os médicos não recusam. O problema não é recusa dos médicos. O problema é que nós temos fracos recursos humanos e muitas vezes o que acontece é que o médico depois de fazer o seu piquete já está cansado e não consegue realizar o exame”, explicou Ivete Lima.
