O Presidente da República, Evaristo Carvalho, presidiu o acto central da comemoração do 26º aniversário da autonomia da Ilha do Príncipe, assinalado esta quinta-feira, 29 de Abril.
No seu discurso, o Chefe de Estado reconheceu a importância da Autonomia da ilha do Príncipe caracterizando como um “instrumento que proporciona a ilha condições estruturais que propiciam o seu desenvolvimento”. Evaristo Carvalho disse que não tem “dúvida de que as importantes conquistas alcançadas na Região, nas duas últimas décadas, devem-se fundamentalmente ao exercício do poder Regional”.
O Presidente da República realçou que a “vontade e determinação dos decisores políticos regionais criou condições” que permitiram algumas conquistas, nomeadamente a dinamização das actividades económicas, o turismo sustentável, a capitação de investimento estrangeiro e a adesão da ilha do Príncipe à rede mundial das reservas da Biosfera da UNESCO.
Apesar destas conquistas Evaristo Carvalho, recordou que ainda “persistem os grandes constrangimentos e desafios que resultam da descontinuidade territorial”.
O Chefe de Estado disse que tem “acompanhado com muita atenção e profunda inquietação as angústia e preocupações específicas da população da ilha”.
“A falta recorrente de meios de ligação marítima e o alto custo de ligação aérea têm constituído a décadas fortes constrangimentos do desencravamento da ilha e ao reforço da continuidade territorial” disse o Presidente da República acrescentando que “a escassez e a consequente especulação do custo de combustível e de outros bens, inclusive de primeira necessidade, resultante da falta de infraestrutura adequadas”.
Para a resolução destes problemas, Evaristo Carvalho, que termina este ano o seu mandato como Presidente da República, disse que é “urgente o melhoramento do porto e construção de depósitos para permitir o aprovisionamento de combustível à ilha com regularidade”. Além disso,o Chefe de Estadodefendeu “a hipótese de criação de uma zona de desenvolvimento, com recurso ao fundo especial soberano do petróleo (…] como medida para retirar a ilha do duplo isolamento” e construir para “a coesão nacional”.
Evaristo Carvalho pediu “atenção particular do Governo” para os impactos da covid-19, que “deixou muitos trabalhadores dos hotéis sem emprego e muitos agricultores e pescadores com dificuldades para escoar os seus produtos”.
O Presidente da República quer que sejam assumidas as responsabilidades do naufrágio do navio Anfitriti acorrido em 2019.
“Passados dois anos do naufrágio do barco Anfitriti, de que resultaram perdas de muitas vidas e de bens materiais, não houve até hoje resposta clara e inequívoca da parte das autoridades competentes, apesar de promessas feitas nesse sentido, o que cria descrédito. Não se compreende que ninguém tenha sido responsabilizado até à data. As autoridades competentes deverão assumir as suas responsabilidades e agir em consequência”, disse.
O Chefe de Estatuto juntou-se aos apelo das autoridades regionais no sentido de se prosseguir com a actualização das legislações para consolidar a autonomia da Região Autónoma do Príncipe.
“Decorridos 26 anos desde a criação do respectivo Estatuto, julgo que importa fazer uma reflexão no futuro próximo sobre a legislação que a sustenta. Haverá, provavelmente, aspectos a corrigir, em busca de maior eficácia” defendeu Evaristo Carvalho, acrescentando que “emergência de uma lei de finanças regionais “ para promover o “princípio de solidariedade nacional” e contribuir “para a eliminação das desigualdades resultantes da situação da dupla insularidade” da ilha do Príncipe.
