O Governo entregou, ontem (05.05), a proposta de lei do novo regime remuneratório da função pública. Um documento que prevê o reajuste salarial e “maior justiça salarial” em São Tomé e Príncipe.
O documento foi entregue pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Família, Adlander Matos, ao segundo-vice-Presidente da Assembleia Nacional, Levy Nazaré, que está a assumir interinamente as funções do Presidente da Assembleia.
Segundo Adlander Matos é uma proposta que há muito é esperada. “É um compromisso que o governo assumiu desde princípio e hoje tivemos a oportunidade de entregar. Nós temos sectores na Função Pública, particularmente nos sectores da Administração Central do Estado, com salários relativamente baixados, comparado com outros sectores que têm salários um pouco superior. Então, o objectivo é introduzir justiça salarial e dar melhor dignidade aos técnicos que recebem menor”, frisou o ministro.
A proposta de revisão da grelha salarial nacional apresentada ao parlamento é, segundo o Ministro do Trabalho, fruto de várias discussões com diversos sindicatos.
“Nós pudemos, no âmbito da elaboração desta proposta, auscultar diversos sindicatos existentes na Função Pública. Não foi uma discussão fácil, mas o que nós entregamos é fruto de um trabalho conjunto da auscultação à estes sectores do Estado”.
O documento prevê estipular o salário de base mínimo nacional em duas mil e cem dobras e o máximo em dez vezes mais. Outra novidade desta proposta de lei é que o salário mais alto da Função Pública será atribuído ao Presidente da República.
O governo assegura que assim que a nova grelha salarial for aprovada e promulgada, serão pagos os retroativos com efeito a partir de 1 de Janeiro deste ano. Por isso, o governo espera maior celeridade no processo.
“Vim também solicitar a mesa da Assembleia Nacional a possibilidade de tratar esse dossiê com alguma celeridade (…) para que quanto antes temos a possibilidade de implementar este documento”, afirmou o ministro.
Adlander Matos assegurou ainda que “a partida, não haverá o aumento da massa salarial” e que “as fontes continuam a ser as mesmas”, pelo que “em função da receita do Estado está perfeitamente acautelado as condições para implementação da lei”.
A proposta da lei do novo regime remuneratório da função pública prevê também eliminar algumas regalias e subsídios que algumas instituições, empresas e institutos públicos auferem actualmente e por fim ao regime privativo de alguns sectores da Função Pública.
