Foi apresentado ontem, 29 de novembro, o Caderno da Cidadania sobre o Orçamento Sensível ao Género para propor mudanças que garantem a realização efetiva da igualdade entre mulheres e homens.
Célia Posser, representante da Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Género disse que a Rede das Mulheres tem estado “a trabalhar de uma forma inclusiva para fazer uma advocacia junto aos decisores políticos” e para que tenham em conta as despesas e as receitas que dizem respeito as “matérias que tem haver com igualdade e equidade de género”.
Célia Posser, disse ainda que neste caderno foram escolhidas “três áreas devidamente identificadas que são áreas críticas em São Tomé e Príncipe: o abuso sexual de menores e violência baseada no género, a saúde sexual reprodutiva e a questão do trabalho digno”.
Salientou ainda, a representante da Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Género que este caderno será “entregue as instituições” formalmente “ao parlamento, porque eles que são decisores políticos ao nível legislativo”.
“Todas as políticas públicas têm que ser legisladas, tem que haver leis que possam sustentar essas políticas, e também iremos entregar a sua excelência, o Senhor Presidente da Republica”, acrescentou.
A Ministra da Justiça e Direitos Humanos, Ivete Lima disse que “a apresentação do caderno da cidadania sobre o orçamento sensível ao género tem como pano de fundo identificar as implicações que diferentes opções em matéria de despesas e receitas públicas têm para as raparigas e as mulheres, bem como em diferentes grupos vulneráveis em comparação com o seu impacto para os rapazes e os homens”.
Acrescentou ainda que orçamento sensível ao género visa “propor algumas mudanças que garantam a realização efetiva da igualdade entre mulheres e homens”, tendo considerado que “é preciso entender que o orçamento sensível ao género não é um orçamento separado para as mulheres”.
“Não assenta em análise parcial de orçamento, nem se traduz em mais despesas e menos impactos, mas sim, é um instrumento para analisar os orçamentos em função dos seus impactos para mulheres e os homens para incluir a perspetiva de género em todo o orçamento, incluindo em linhas gerais e orçamentais aparentemente neutras em termos de género e para redefinir as prioridades e orientações ao nível das receitas e despesas públicas”, explicou, Ivete Lima.
A ministra da Justiça destacou ainda que “o orçamento sensível ao género permite também maior participação das mulheres na tomada de decisões económicas, promover consultas públicas na participação, preparação e acompanhamento da execução do orçamento, de forma que o governo assuma com as suas responsabilidades, os compromissos assumidos ao nível internacional em relação a igualdade e equidade do género”.
O caderno de cidadania sobre o Orçamento Sensível ao Género foi apresentado durante o debate público, no Centro Cultural Brasil, organizado no âmbido da 3ª Quinzena da Cidadania promovida pela Federação das Organizações Não Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG – STP) em parceria com algumas organizações da Sociedade Civil, no âmbito do projeto “Mais Participação, Mais Cidadania”, financiado pela União Europeia.
