A primeira reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, debateu a situação da saúde no país sob “vários ângulos” e os conselheiros deram “valiosas contribuições” para o setor, divulgou hoje a Presidência da República.
Carlos Vila Nova colocou a saúde em destaque na primeira sessão do Conselho de Estado e chamou para a Presidência da República uma equipa dos sindicatos do setor para apresentar aos conselheiros o diagnóstico da saúde, na sequência das visitas e encontros que o próprio chefe de Estado realizou a instituições deste setor desde que tomou posse há dois meses.
A RSTP apurou junto a um membro do Conselho de Estado que após a apresentação feita pelos profissionais da saúde o debate concentrou-se sobretudo na informação de avarias de equipamentos, tais como o aparelho de Tomografia Axial Computorizada (TAC) do Hospital Central, bem como a máquina RT-PCR da ilha do Príncipe, alegadamente por sucessivos cortes de energia.
Segundo a fonte, os conselheiros também questionaram ao primeiro-ministro sobre os motivos da transferência da testagem de covid-19 para um privado e o facto deste ter preçários diferenciados para cidadãos nacionais e estrangeiros, tendo sido levantada a questão de alegada inconstitucionalidade neste tratamento.
Outra questão abordada, segundo a fonte, teve a ver com a nomeação dos diretores para o Hospital Central Doutor Ayres de Menezes, com os conselheiros a defenderam que devem ser tomadas medidas no sentido de pôr fim a nomeação de médicos para a direção do hospital em detrimento de gestores, uma vez que o país tem carências de médicos e estes têm sido subaproveitados e pouco produtivos nos cargos de gestão hospitalar.
No final da reunião, vários conselheiros foram interpelados pelos jornalistas, mas nenhum quis assumir-se como porta-voz para apresentar as conclusões e recomendações do encontro, como acontecia no passado.
Os serviços da Presidência ainda tentaram identificar um porta-voz da reunião, mas não tiveram sucesso.
Horas depois, o gabinete de comunicação e imagem do Presidente da República divulgou uma nota de imprensa onde refere que “a saúde é um setor fundamental pelo que os membros do Conselho de Estado deram valiosas contribuições para o setor.”
Segundo a nota, “a situação da saúde foi debatida em vários ângulos, desde infraestruturas hospitalares, o abastecimento dos consumíveis, a gestão hospitalar, o tratamento do lixo hospitalar e a questão de covid-19 envolvendo a prevenção, a realização de testes, o tratamento e as consequências da nova variante Ómicron.”
Além da saúde o Presidente da República quer resolver a problema de organização do próprio Conselho de Estado que até ao momento não dispõe de um regimento próprio nem do estatuto dos conselheiros.
Segundo a Presidência “o Regimento do Conselho de Estado, que estava na agenda, ainda não foi aprovado”, sendo que “os conselheiros pediram mais alguns dias para apresentarem contribuições” para a proposta do documento que também esteve hoje sobre análise.
De acordo com o artigo 88º da Constituição da República de São Tomé e Príncipe, têm assento no Conselho de Estado, por inerência de funções os titulares de todos os órgãos de soberania, nomeadamente o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves; o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus e o presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, e ainda todos os antigos chefes de Estado, nomeadamente, Evaristo Carvalho, Fradique de Menezes, Miguel Trovoada e Manuel Pinto da Costa.
Também integram o Conselho de Estado, por inerência de funções, o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho e o presidente do Governo Regional do Príncipe, Filipe Nascimento.
Além destes, fazem parte do Conselho de Estado “três cidadãos de reconhecida idoneidade e mérito, designados pelo Presidente da República”, e “três cidadãos eleitos pela Assembleia Nacional, “em harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura”.
Compete ao Conselho de Estado, entre outras atribuições, pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia Nacional; sobre a demissão do Governo, quando se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas; sobre a declaração de guerra e a feitura da paz; sobre os tratados que envolvam restrições da soberania, a participação do país em organizações internacionais de segurança coletiva ou militar e sobre a participação das Forças Armadas em operações em território estrangeiro ou a presença de Forças Armadas estrangeiras em território nacional.
A constituição refere que cabe ainda a este órgão consultivo, “em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”, sendo que “as deliberações do Conselho de Estado não têm natureza vinculativa”.
Na reunião de hoje estiveram ausentes, alguns membros do Consleho de Estado, com destaque para o Presidente da Assembleia Nacional e o ex-presidente da República Miguel Trovoada que estão ausentes do país, e o antigo Presidente da República, Manuel Pinto da Costa.
A RSTP apurou que terá havido algum desacordo por parte de alguns conselheiros de Estado, pelo facto da convocatória da reunião ter sido assinada pelo diretor do gabinete do Presidente da República e não pelo próprio chefe de Estado.
