O Governo garantiu hoje que “tem como sua bandeira a transparência na gestão da coisa pública” e prometeu colaborar com a justiça para esclarecer o caso de comercialização do arroz do Japão.
A reação governamental coube ao secretário de Estado do Comércio e Indústria, Eugénio Graça, que considerou ter havido “muitas desinformações e contrainformações ligadas ao processo de gestão e comercialização de arroz do Japão, deixando a população confusa”.
“A prova desta transparência, no que toca ao processo do arroz, donativo do Japão, é que o Governo optou pela modalidade de pré-pagamento, ou seja, qualquer empresa, comerciante, instituições, ou grupos de comerciantes, para adquirirem o supracitado arroz, devem pagar previamente o valor no Banco Central para depois levantarem o produto nos armazéns do Fundo de Estabilização”, esclareceu Graça.
Segundo o secretário de Estado, “esta condição foi também definida” para a empresa Capa, que desencadeou “toda a má interpretação na praça púbica” através das declarações do ex-presidente da República, Fradique de Menezes, enquanto um dos sócios da empresa.
O antigo chefe de Estado revelou que os partidos da ‘nova maioria’ criaram uma “firma chamada ‘Capa’ por causa do arroz do Japão”, e os partidos da ‘nova maioria’ acordaram que a empresa fosse constituída por um representante de cada cor política no poder, nomeadamente do MLSTP, PCD e ele próprio, pela união MDFM-UDD.
O ex-chefe de Estado revelou que “havia um contrato assinado”, mas que foi suspenso na segunda comercialização que se iniciou “uns meses antes das eleições presidenciais” de 2021 “para que o candidato do MLSTP [Posser da Costa] ganhasse”.
Já secretário de Estado do Comércio, que também é mebro do MDFM, explicou hoje que “a empresa Capa é uma entidade coletiva legalmente constituída” com quem o Governo “procedeu à assinatura de um acordo de parceria comercial” para gestão e comercialização grossista de parte do arroz, mas houve “incumprimento por parte da Capa” da cláusula contratual, uma vez que a empresa fazia a venda a retalho.
“Só restava ao Governo rescindir o contrato e passar a gestão e comercialização à Direção do Comércio para comercialização, a preço dos grossistas no armazém, ou seja, 290 dobras [cerca de 12 euros] cada saco do arroz”, esclareceu.
Eugénio Graça assegurou que a suspensão do acordo com a empresa Capa “não tem nada a ver com questões políticas” como referiu o ex-presidente Fradique de Menezes, “mas sim por questões de incumprimento na comercialização”.
O secretário de Estado disse ter sido uma “coincidência” o facto de as três empresas que formaram a sociedade Capa pertencerem a membros dos partidos da ‘nova maioria’ no poder.
“Não fomos a ver no campo político, fomos ver no campo comercial. Isto é que nos interessa”, assegurou, referindo que “neste momento o acordo está suspenso”, mas poderá ser revisto no futuro.
Por outro lado, Eugénio Graça confirmou que buscas e apreensão de documentos do processo do arroz por parte do Ministério Público no seu gabinete e na Direção do Comércio, referindo que o Governo “não deve comentar casos que estejam sob a alçada da justiça”.
“Deixemos a justiça fazer o seu trabalho e estamos aqui para colaborar e esclarecer todos os factos, de consciência totalmente tranquila”, precisou.
O secretário de Estado do Comércio assegurou também que o valor de comercialização do arroz é depositado numa conta no Banco Central, que “só sai com a autorização do Japão para financiar a campanha eleitoral e outras atividades sociais”, sendo que “o Governo não tem acesso a este fundo”.
O Governo liderado pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, “recebeu nota positiva do Governo Japonês, abrindo assim o caminho para assinatura de mais acordo para ajuda alimentar”, com cerca de 2.800 toneladas do arroz, já para o próximo ano, fruto da boa gestão implementada pela atual governação, adiantou.
Eugénio Graça assegurou que o atual Governo se diferencia da gestão do Governo de Patrice Trovada, em que “os comerciantes, pessoas individuais e empresas adquiriam o arroz, comercializavam e só depois iam saldar suas dívidas, o que deixou muito a desejar e muitas dívidas na praça pública”, sendo “prova evidente” que “alguns comerciantes, amigos e militantes do Governo anterior (…) só pagaram o arroz recebido a crédito, depois da pressão do atual Governo”.
Na quinta-feira o Ministério Público são-tomense realizou “buscas e apreensões” no gabinete do secretário de Estado e na Direção-Geral do Comércio por suspeitas de participação económica em negócio, entre outros crimes, na venda de arroz oferecido pelo Japão, adiantou fonte judicial.
No mesmo dia, o partido da oposição Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI/PS), com dois eleitos no parlamento, instou o Presidente da República a demitir o primeiro-ministro e o Ministério Público a investigar a “denúncia muito grave” de Fradique de Menezes.
Por sua vez, a Ação Democrática Independente (ADI), maior partido na oposição são-tomense, anunciou que vai apresentar queixa-crime ao Ministério Público sobre a venda do arroz do Japão envolvendo três partidos da coligação no governo.