O Governo vai implementar no fim de janeiro o estatuto de carreira dos jornalistas e técnicos de comunicação social do arquipélago, assegurou o secretário de Estado para Comunicação Social, na quinta-feira, após reunião com os profissionais do setor.
O processo de implementação do estatuto de carreira dos jornalistas e técnicos da comunicação social são-tomense arrasta-se desde 2014. O documento, embora aprovado, foi ainda sujeito a várias alterações e atualizações para se adequar à realidade do país e às necessidades dos profissionais de media são-tomenses.
“Estamos em condições de partir para a aplicação do estatuto de carreia dos profissionais da comunicação [a partir de janeiro]”, garantiu o secretário de Estado para a Comunicação Social, Adelino Lucas, no final do encontro, que foi presidido pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e Novas Tecnologias, Wuando Castro.
Em fevereiro do ano passado, o presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação, Hélder Bexigas, disse, no final de um encontro com o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, que recebeu garantias do chefe do Governo de “que independentemente do reajuste salarial” que o executivo previa implementar naquele ano haveria “a implementação do estatuto carreira dos jornalistas”.
O atraso no processo de reajuste salarial, que veio a ser retirado no parlamento, levou os profissionais da Televisão São-tomense (TVS) a realizarem uma greve no mês julho de 2021, que só foi suspensa após acordo escrito com o Governo.
“Caso não seja aprovada a referida proposta de lei [de reajuste salarial], o Governo assume o compromisso de negociar com os jornalistas da comunicação social a implementação do respetivo estatuto de carreira antes da aprovação do próximo Orçamento Geral do Estado [para 2022]”, lê-se no memorando assinado em 02 de julho de 2021.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação considerou que o novo compromisso do executivo “é 50% positivo”, aguardando pelo dia 21 de janeiro, quando o Governo prometeu confirmar a entrada em vigor do documento numa nova reunião com os profissionais da comunicação social.
“Nós já vimos aqui neste país muitos memorandos, muitas garantias, mas que no final não deram em nada. Tudo ficou engavetado [….] Nós queremos ver coisas concretas e não ficarmos aqui neste palavreado,” disse Hélder Bexigas.
O sindicalista assegurou que vai “continuar na luta” enquanto as reivindicações da classe não forem concretizadas e deixou um ultimato ao Governo.
“No final de janeiro, se não encontrarmos uma das nossas reivindicações que o próprio ministro disse que vai ser resolvida em janeiro, nós não vamos pedir mais nenhuma negociação, senão, pura e simplesmente, entrar em greve”, disse.
A implementação do estatuto de carreira vai permitir enquadrar os jornalistas e técnicos da comunicação social nas respetivas categorias profissionais e consequentemente alguma melhoria salarial.
Além deste documento, os profissionais da comunicação social são-tomense exigiram do Governo a implementação de um regime privativo/especial para a classe, bem como a entrada em funcionamento da comissão de atribuição da carteira profissional dos jornalistas.
Durante a reunião, foi criada uma comissão para seguir a implementação do referido regime privativo, enquanto o Governo assegurou que aguarda a promulgação do Orçamento Geral do Estado para desbloquear a verba para o funcionamento da comissão de atribuição da carteira de jornalistas.