O Presidente da República, Carlos Vila Nova, promulgou hoje o Orçamento Geral do Estado para 2022, após a Assembleia Nacional incluir as suas propostas que tinham levado à devolução do documento na segunda-feira, disse à RSTP fonte da Presidência.
Segundo a mesma fonte, a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) e das Grandes Opções do Plano para 2022 foram encaminhadas para publicação no Diário da República.
O OGE para 2022 foi aprovado pelo parlamento em 23 de dezembro e está avaliado em 158 milhões de euros, com prioridade nos setores das infraestruturas, saúde e educação.
O documento foi aprovado com 28 votos da ‘nova maioria’, sendo 23 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e cinco da coligação PCD-MDFM-UDD.
Por sua vez, 19 deputados da Ação Democrática Independente (ADI, na oposição) e dois do Movimento de Cidadãos Independentes votaram contra a proposta. Houve ainda uma abstenção do deputado da ADI e vice-presidente do parlamento, Levy Nazaré.
O Presidente da República havia devolvido, na segunda-feira, a proposta do OGE para 2022 à Assembleia Nacional, alegando violação do princípio de igualdade e proporcionalidade e outras questões legais que deveriam ser corrigidas.
“Venho comunicar a vossa Excelência que não promulguei o projeto-lei de Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções de Plano para o ano 2022”, referiu Carlos Vila Nova na carta, datada de dia 10, endereçada ao presidente da Assembleia Nacional e com cópia para o primeiro-ministro.
Na quinta-feira, a comissão especializada da Assembleia Nacional encarregue pelos assuntos económicos, reuniu-se com o ministro das Finanças, Engrácio Graça, e introduziram todas as alterações propostas pelo Presidente da República.
Engrácio Graça explicou que a devolução do OGE pelo chefe de Estado ao parlamento ocorreu “no quadro da cordialidade e de boas relações que existem” entre os órgãos de soberania.
“Todas [as alterações] foram acolhidas sem grandes dificuldades porque são mais questões de terminologia, de formulação e de apresentação da lei do Orçamento. Não estamos em contradição porque esta ou aquela norma feriu a Constituição da República”, garantiu o ministro das Finanças, na quinta-feira, quando pediu que a promulgação do OGE fosse rápida para resolver “os ingentes problemas” do povo, incluindo as consequências das cheias que provocaram avultados prejuízos em dezembro.
O Presidente da República promulgou em menos de 24 horas o OGE e as Grandes Opções do Plano que deverão ser publicados no Diário da República antes da sua entrada em vigor.
