A Assembleia Nacional nomeou na terça-feira dois novos magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça por indicação do Conselho Superior de Magistratura Judicial, apesar do recurso apresentado por juízes concorrentes e denúncias da Associação dos Magistrados, e isntou a substituição de três juízes com a idade de reforma.
A juíza Eurídice Pina Dias foi nomeada por unanimidade, enquanto o juiz Leonel Pinheiro foi nomeado com os votos contra da bancada parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI) e de dois deputados do Movimento dos Cidadãos Independentes de São Tomé e Príncipe.
Esta nomeação tinha sido retirada na agenda dos trabalhos da Assembleia Nacional há 15 dias devido uma carta da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (Assimajus) entregue aos deputados, dando conta que o concurso foi impugnado junto do Tribunal Administrativo por alegadas irregularidades.
“Aproveitamos a oportunidade para informar que existem vários recursos, reclamações e incidentes pendentes, ainda não decididos, dos actos relativos à graduação dos magistrados judiciais, mas ainda assim o Conselho remeteu a Vossa Excelência a lista dos Juízes de Direito graduados, sem antes o Tribunal competente decidir sobre o efeito do recurso”, lê-se na carta da Assimajus entregue no parlamento no dia 13 de janeiro.
A Assembleia Nacional considerou que a carta da Assimajus não tinha elementos que justificassem novamente a suspensão do processo, por isso decidiu avançar com a nomeação dos dois juízes, tendo o presidente do parlamento, Delfim Neves, referido que “também foram feitas outras diligências por recomendação da conferência de líderes junto do ministro das Finanças para se saber sobre a integração dos outros membros no Supremo Tribunal de Justiça”.
“Atendendo que dos três juízes conselheiros da atual composição do STJ dois deles se encontram no regime de jubilação face as respetivas idades de reforma e um que estará brevemente na mesma condição, a Assembleia Nacional insta ao Conselho Superior dos Magistrados Judiciais a submeter à este órgão parlamentar outros dois candidatos constante na lista elegível para efeito de nomeação, logo após o empossamento dos magistrados ora nomeado com vista a composição efetiva do Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se na resolução aprovada pela Assembleia Nacional.
Desde 3 de novembro do ano passado que os juízes de primeira instância têm denunciado a existência de critérios “discriminatórios” e “violação grosseira da Constituição e das leis” no regulamento do concurso para promoção de dois juízes para o STJ.
A Assimajus apelou ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, enquanto “mais alto magistrado na nação, que tem a missão de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, tendo a incumbência de defender, cumprir e fazer cumprir” a Constituição, que não compactuasse “com as irregularidades e ilegalidades auferidas na tramitação do concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça”.
Os sucessivos apelos e comunicados da Assimajus não tiveram respostas nem reação do chefe de Estado, mas foram refutados pelo CSMJ que destacou que tem na sua composição a participação de representantes de todos os órgãos de soberania, incluindo do Presidente da República e da Assembleia Nacional, cujos “representantes participaram e votaram unanimemente nas deliberações tomadas”, sendo “sinal de que os órgãos que representam têm conhecimento de tudo”.