A direção de campanha do Presidente República, Carlos Vila Nova, prometeu hoje entregar as contas da campanha ao Tribunal Constitucional até sexta-feira, esperando que o tribunal não aplique multas que podem chegar aos 30 mil euros por extemporaneidade.
“Nós temos todas as informações registadas em relação à campanha. Estamos a preparar para dentro de dias entregar todos estes elementos ao Tribunal Constitucional. Nós não temos qualquer tipo de problema na apresentação dessas informações porque nós temo-las disponíveis”, garantiu hoje à RSTP o diretor de campanha de Carlos Vila Nova.
O artigo 103.º da lei eleitoral são-tomense, revista no ano passado, estabelece que “no prazo máximo de noventa dias, a partir da proclamação oficial dos resultados, cada candidatura presta contas discriminadas da sua campanha eleitoral ao Tribunal Constitucional”.
Os resultados oficiais da segunda volta das eleições presidenciais foram proclamados em 14 de setembro do ano passado. Dos 19 candidatos que participaram no ato eleitoral, apenas a candidata Elsa Garrido, presidente do Partido Verde de São Tomé e Príncipe, apresentou as contas para apreciação do Tribunal Constitucional, mas estas foram indeferidas pelo TC por não cumprirem as exigências legais.
“É uma prática nova, nós temos que reconhecer. Aliás, a nossa candidatura não é a única que está em atraso em relação à entrega dessas informações. É uma prática que está a começar agora, eu acho muito bem exigir a todos os candidatos, a todas as ações de campanhas a prestação de contas”, defendeu Américo Ramos.
O também secretário-geral do partido Ação Democrática Independente (ADI, oposição), que apoiou a eleição de Carlos Vila Nova, disse que até ao momento a direção de campanha não recebeu nenhuma notificação do Tribunal Constitucional, tendo referido que só recentemente confirmaram que a lei exigia a prestação de contas da campanha.
“Depois de começarmos a falar disso, conseguimos saber que isso está na lei, daí que estamos disponíveis e abertos à entrega dessa informação”, explicou Américo Ramos.
A lista dos 19 candidatos das presidenciais de 2021 incluía vários ex-ministros, ex-deputados e ex-líderes partidários que também não apresentaram as contas ao TC.
A lei eleitoral estabelece que “o Tribunal Constitucional aprecia, no prazo de noventa dias, a legalidade das receitas e despesas e a regularidade das contas” prevendo multas entre cerca de 70 mil dobras (cerca de 3 mil euros) a 750 mil dobras (cerca de 30 mil euros) para casos de irregularidades ou não apresentação das contas.
A candidatura de Carlos Vila Nova considera que “sendo uma prática que está a iniciar agora é preciso também que o tribunal entenda essa situação”, por isso não deve aplicar as multas desta vez, mas apenas obrigar ao cumprimento da prestação de contas.
“Sendo uma nova prática e não tendo o tribunal desencadeado uma ação prévia em relação a isso, eu acho que nós temos é que doravante perceber como é que isso funciona e respeitar mais ou menos as notificações e as chamadas de atenção do tribunal”, defendeu Américo Ramos.
Contactada pela RSTP, fonte do TC assegurou que o tribunal vai reunir-se ainda este mês para decidir os procedimentos a adotar sobre o incumprimento dos candidatos.
