A Empresa Nacional de Combustível e Óleo (ENCO), gerida pela Sonangol, notificou o Governo são-tomense que reduzirá 50% do combustível fornecido à Empresa de Água e Eletricidade (Emae), a partir de hoje, por falta de pagamento de dívidas vencidas.
“Sob pena de não conseguir repor os ‘stocks’ já na próxima importação, prevista para 16 de abril de 2022 […], a partir de 01 de março de 2022 seremos obrigados a reduzir as quantidades de combustíveis fornecidos à Emae em 50% por dia”, lê-se numa carta do conselho de administração da ENCO, datada de 22 de fevereiro.
A empresa justifica a decisão levando em conta que, até àquela data, não recebeu “quaisquer pagamentos dos fornecimentos de combustíveis para os grupos de geradores da Emae”, nem recebeu “propostas calendarizadas para a liquidação das dívidas vencidas” e a ENCO “tem vindo a enfrentar dificuldades de tesouraria”.
Na carta refere-se que a diminuição de fornecimento poderá ser suspensa quando a Emae assegurar “as condições de pagamento destes lotes” e a ENCO “consiga reunir os meios financeiros necessários para garantir a aquisição de combustíveis a terceiros”.
O ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, Osvaldo Abreu explicou que o problema da dívida para com a ENCO perdura “ao longo de vários anos”, mas têm sido sempre ultrapassados.
“Tem existido falhas de pagamento regular da Emae para com a ENCO e de tempo em tempo – não só neste Governo, no Governo anterior e nos outros – a ENCO faz o seu papel como empresa comercial exigindo mais pagamentos à Emae, portanto, tudo depois cai também na responsabilidade do Estado”, explicou Osvaldo Abreu em declarações à Rádio Nacional do país.
Segundo o governante, “quando o pagamento não é feito há esta situação de redução de combustível para a produção energética e depois o Estado tem que encontrar a forma negocial diretamente com a Sonangol e o Governo angolano”.
“Nós sabemos qual é a causa: é que não há dinheiro!”, precisou o ministro.
Entretanto, Osvaldo Abreu explicou que já há meses que tem havido negociação com o Banco Mundial, e o Governo tem sofrido “alguma pressão” para aumentar o preço do combustível no país, mas “tem-se mantido firme” protegendo o mercado nacional, tendo em conta a vulnerabilidade e também a capacidade do cidadão, e não só, “para fazer face ao aumento dos preços derivados, eventualmente, do aumento do combustível”.
“Se nós não fizermos uma atualização de preço, ou nos vão fornecer menos combustível ou teremos necessariamente um corte bastante substancial naquilo que nós fazemos em termos do comércio deste mesmo produto”, advertiu Osvaldo Abreu, acrescentando, no entanto, que tem sido feito “um esforço enorme ao nível do Conselho de Ministros para encontrar a melhor forma de lidar com esta situação”.
Osvaldo Abreu não deu “garantia de que não vai haver alteração” do preço do combustível, admitindo, porém, que a população compreenderá este eventual aumento.
“Toda a gente compreenderá que São Tomé e Príncipe, não sendo produtor do petróleo, nós não podemos comprar caro para vender barato”, sustentou o ministro.
Entretanto, Osvaldo Abreu anunciou que estão no país “painéis solares importados com a cooperação internacional para a instalação de 1.5 megawatts de energia solar em Santo Amaro”, num esforço que tem sido feito “para mudar esse paradigma” e ter mais energia renovável no parque de produção em São Tomé e Príncipe.