O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, no sábado, na abertura do ano judicial, que o descontentamento popular cresce perante a Justiça e apelou à vigilância na defesa da liberdade dos cidadãos, que considerou estar em erosão.
“Exprimirei certamente um sentimento generalizado se afirmar aqui que a nossa Justiça continua sendo, dia após dia, objeto de crítica. Nenhuma sociedade, nenhum Estado pode viver e desenvolver-se sem os tribunais”, afirmou o chefe de Estado.
Carlos Vila Nova defendeu que é preciso agir rapidamente em várias frentes, evitando “desperdiçar mais tempo”, na medida em que “o descontentamento popular cresce, enquanto as oportunidades e a confiança se esvanecem”. No seu entender, “apesar de alguns avanços registados até então”, o país está muito longe daquilo que constitui o “desejo coletivo de Justiça”.
“A Justiça é para mim uma grande preocupação. Um domínio que ocupa boa parte do meu tempo, sobretudo porque a mim foi confiada, enquanto mais alto magistrado da nação, a tarefa de presidir a um comité para modernização da Justiça, financiado pelo sistema das Nações Unidas e assistido por alguns dos nossos parceiros”, disse.
O Presidente da República considerou que é preciso melhorar a curto prazo as condições do trabalho dos magistrados e dos funcionários dos cartório, e referiu que a função de magistrado parece estar a atrair novos quadros, mas o mesmo não acontece em relação aos funcionários da justiça, entre os quais “se vem registando nítido desinteresse pela profissão”.
“A formação, a reciclagem e o controlo ou a inspeção daqueles que estão investidos de um poder excecional como a privação da liberdade de um cidadão tem de ser uma constante e integrar o funcionamento regular do sistema nacional de Justiça. A formação e a promoção na carreira e a inspeção devem decorrer exclusivamente da lei e jamais da vontade pessoal exclusiva de qualquer autoridade, seja qual a sua hierarquia”, defendeu.
“Outro vetor importante é a revisão e densificação legislativa”, prosseguiu, considerando ser “um paradoxo” que o país ainda seja “governado por leis que foram aprovadas quando Portugal ainda era monarquia”, sendo o caso do código do comércio, datado de 1888.
Carlos Vila Nova sustentou que “a digitalização já não pode continuar ausente dos tribunais”, mas “tem de ser uma ferramenta útil” que promova “uma jurisdição mais eficiente dos processos judiciais” e “uma intervenção mais eficaz dos advogados na condução dos processos, permitindo um acesso imediato e desburocratizado e mais livre dos mesmos aos dossiês dos seus constituintes”.
Carlos Vila Nova referiu-se ao Tribunal Constitucional realçando que, pela sua natureza, “exige garantias de intendência acrescida”, mas também que “os juízes tenham um exercício efetivo, independente e equilibrado das suas funções”, que inclui o poder de julgar “os legisladores democraticamente eleitos, na medida em que estão habilitados a declarar com força obrigatória imediata a inconstitucionalidade das normas aprovadas por uma maioria da representação nacional”.
O chefe de Estado precisou que, “com tamanha responsabilidade, não pode jamais este tribunal fazer rodeios no cumprimento da sua missão”.
“O desafio é enorme, a tarefa é ingente, mas é inquebrantável a minha determinação. Por isso, não pouparei esforços. Estarei sempre ao lado da Justiça e de todos aqueles que brigam por uma Justiça melhor”, assegurou, considerando que “é absolutamente necessário resgatar o sentimento coletivo de uma Justiça justa”.
No seu entender, “a liberdade vem conhecendo uma erosão fundamenta na defesa de outros valores”, pelo que apelou à “vigilância”.
“Ninguém pode, de ânimo leve ou segundo o humor do dia, ser privado da sua liberdade, dos seus direitos e das suas propriedades”, afirmou.
A cerimónia de abertura do ano judicial foi presidida pela primeira vez por Carlos Vila Nova e reuniu hoje dezenas de magistrados, advogados, funcionários judiciais e convidados em sessão solene no Arquivo Histórico.
