O presidente do governo do Príncipe afirmou hoje que a autonomia regional, trouxe mais “estabilidade política” e progressos económicos e sociais para o Príncipe, mas lamentou um “colete-de-forças” imposto pelo Governo Central em jeito de “afronta política, desconsideração ou castigo”.
No seu discurso por ocasião dos 27 anos da autonomia regional assinalados hoje, Filipe Nascimento disse que o processo “não constitui uma realidade que se possa entender isoladamente e, muito menos, contra o poder central”, mas como “um instrumento de garantia do reforço da unidade”, num relacionamento de “subsidiariedade e complementaridade em prol na nação são-tomense como um todo”.
No seu discurso de “balanço preliminar do percurso” da autonomia, Filipe Nascimento defendeu que a Região Autónoma do Príncipe e o próprio Estado são-tomense, “não podem falhar” tendo em conta as experiências do passado, antes da autonomia, que causaram resultados negativos para o país e para o Príncipe em particular.
Entretanto, o presidente do governo regional, destacou que autonomia regional trouxe mais “estabilidade política e, sobretudo, proximidade entre os governantes e os governados” do Príncipe, permitindo a estes uma maior participação no quotidiano da ilha.
“Deixámos, por exemplo, de ter governos instáveis, de nomeação instantânea, que, invariavelmente, resultavam de crises e ou instabilidade governativas dos diversos governos centrais, e funcionavam como apêndices destes, cumprindo, algumas vezes, uma agenda política contrária aos interesses das gentes que vivem nesta parcela do território do nosso país”, afirmou.
Para o Governo Regional a autonomia permitiu criar condições para atrair investimentos estrangeiros “que permitiram a transformação e diversificação” da estrutura produtiva “com foco essencial no desenvolvimento do turismo, que multiplicou consideravelmente as oportunidades de emprego quer para os residentes no Príncipe, quer para os provenientes de São Tomé”.
Filipe Nascimento referiu ainda que foi criado no Príncipe “um ambiente político, social e institucional favorável ao desenvolvimento de um compromisso saudável com a sustentabilidade ambiental” que permitiu a integração da ilha como membro da Rede Mundial das Reservas da Biosfera da UNESCO, desde 2012, permitindo dotar o país de “um instrumento poderoso do desenvolvimento do Ecoturismo”.
“Se em alguns casos os avanços na região deveram-se a uma cooperação institucional e material entre o Governo Regional e os sucessivos Governos Centrais, em grande medida os ganhos obtidos definem a “marca autonomia” e não corresponde, de todo, a impulsos avulsos, sem coordenação ou intenção estratégica e despido de um desígnio reformador em prol da defesa dos interesses das gerações futuras”, afirmou o líder do Governo Regional.
No entanto, Filipe Nascimento admitiu que ainda há “bolsas de expressão de pobreza no contexto regional”, apesar de todos os esforços que diz serem feitos pelo Governo Regional “contra um colete-de-forças” imposto “voluntária ou involuntariamente” pelas autoridades centrais que “em jeito de afronta política, desconsideração ou castigo” retiraram “a transferência regular de verbas para o tesouro regional”.
“Acabaram com as subvenções estatais, de natureza económica e social, para mitigar os custos da dupla insularidade na importação de produtos de primeira necessidade, deixando para que seja a nossa população a pagar o custo da dupla insularidade, agravando-se com o aumento crónico do custo de vida provocado por fatores diversos”, acrescentou.
Segundo o presidente do Governo Regional o corte das subvenções pelo Governo Central, colocou os estudantes, comerciantes, doentes e a população em geral do Príncipe “numa situação de desvantagem cruel relativamente às pessoas que vivem na capital do país” e ainda a suportar “custos avultados de bilhetes para viagens entre as ilhas”.
Por outro lado, reclamou a aprovação e implementação de uma lei das Finanças Regionais para a concretização da Autonomia financeira consagrada no Estatuto Político-Administrativo da Região que poderia “contribuir para mitigar ou eliminar” as bolsas de pobreza ainda prevalecentes na Região.
O Presidente do Governo Regional realçou que “decorrente da teimosia neste tipo de política segregacionista que ninguém compreende no contexto regional” já aconteceram “oito naufrágios letais na rota inter-ilhas”, o último do navio Amfitriti, em 2019.
“Não nos podem negar o aprofundamento autonómico, do ponto de vista financeiro e legislativo e simultaneamente implementar uma política segregacionista relativamente aos investimentos públicos para a Região, com todas as consequências nefastas que tal provoca ao tecido económico e social da ilha, e, todavia, responsabilizarem-nos por incapacidade política decisória em termos de ação para eliminar os problemas de pobreza que, infelizmente, ainda prevalece no contexto regional”, contestou, o presidente do Governo Regional.
Contudo, Filipe Nascimento assegurou que o Príncipe está de “olhos postos no futuro com confiança”, tendo em conta vários projetos que deverão ser concretizados nos próximos anos, nomeadamente projeto de porto atracável, elaborado pela União Europeia, projeto de fibra ótica por cabo submarino, instalação de um reservatório para armazenamento de combustível no Príncipe, soluções para melhorias de ligações aéreas e marítimas entre as ilhas e as cidades da Costa Oeste Africana, entre outros.
“A região autónoma do Príncipe é parte integrante do território nacional. A sua identidade e a sua especificidade deve ser apreciada, respeitada e dignificada. É esse o espírito que deve nortear o relacionamento entre os poderes regionais e o poder central”, defendeu o Presidente da República, Carlos Vila Nova, que presidiu o ato central dos 27 anos da autonomia regional.
