A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade na sexta-feira, 24 de junho, a lei de paridade que garante 40% de género nos lugares de decisão, incluindo no Governo, parlamento e nas direções da administração pública, brindo o caminho para “a plena participação da mulher na vida política, social e económica” do país.
“Neste momento estamos a abrir um caminho para a plena participação da mulher na vida política, social e económica”, afirmou a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares, Cristina Dias.
“Este é o primeiro passo que nós demos agora, vamos ter uma série de atividades que vamos levar a cabo até ao final desta legislatura e que terá continuidade com os próximos deputados que vierem também na próxima legislatura”, acrescentou.
Segundo a deputada, “esse projeto de lei contempla 40% de participação de mulheres nas listas em lugares elegíveis”, mas também “ao nível das direções administração pública, ou da composição dos membros do Governo tanto regional como o Governo central”.
“Era nosso desejo que entrassem já em vigor a partir dessas eleições, mas nós sabemos a dificuldades que os partidos políticos poderão vir a ter para a preparação das listas […] porque a lei prevê penalização de devolução da lista para quem não cumprir os 40%”, explicou.
Apesar de considerar que “isso até é uma desculpa”, a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares espera que a lei seja aplicada após as eleições de 25 de setembro “se possível para a formação do novo Governo central e regional e na administração pública”.
A sessão plenária de aprovação da lei de paridade foi testemunhada por dezenas de mulheres e integrantes de várias associações e organizações defensoras e promotoras dos direitos das mulheres.
“É uma lei necessária para a nossa sociedade são-tomense porque como se verifica a questão da oportunidade é muito pouco dada principalmente ao género feminino com desculpas de que a mulher tem que conquistar o seu espaço”, considerou a representante da Associação São-tomenses das Mulheres Juristas.
A jurista refutou estes argumentos e defendeu que o que está em causa “é uma questão de oportunidade e de justiça social” uma vez que “as mulheres são mais do que metade da população, elegem e participam nos vários domínios da vida política e social do país”.
“Nós também temos que ter direitos de estar presentes nos lugares de tomada de decisão do país e também nos lugares onde se discutem questões chaves do país, principalmente na Assembleia Nacional”, acrescentou Vera Cravid.
A lei de paridade deverá seguir para a discussão na especialidade nas próximas semanas, momento em que as organizações da sociedade civil prometem dar mais contributos para a sua melhoria.
“É uma lei necessária, é um instrumento necessário que vem trazer mais luz, mais equilíbrio para a nossa sociedade por isso que eu acho que não há necessidade alguma de algum deputado tecer umas considerações menos abonatórias a própria lei em si”, defendeu Vera Cravid.
Para as eleições de 25 de setembro os partidos políticos deverão integram o mínimo de 30% de mulheres nos lugares elegíveis nas respetivas listas eleitorais, de acordo com lei dos partidos políticos em vigor.
Com a aprovação do Projecto de Lei dE Paridade, o país marca um passo positivo na luta pela igualdade de género e no cumprimento dos compromissos internacionais e regionais assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) em 2003 e do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo) em 2019.
Fornece também um caminho para alcançar os ODS da Agenda 2030 da ONU e as aspirações da Agenda 2063 da União Africana.
Este movimento de mulheres na luta pela adopção de uma Lei de Paridade tem sido apoiado pelo projecto regional PNUD-UA “Acelerar a Ratificação, Domesticação e Implementação dos Tratados da União Africana” e pelas Nações Unidas em São Tomé e Príncipe”.
