A Comissão Eleitoral são-tomense afirmou hoje que “não há tempo material” para realizar o recenseamento antes das eleições de 25 de setembro, mas garantiu que tudo está a ser preparado para a realização do escrutínio na data prevista.
“Não há tempo material possível para a realização do recenseamento eleitoral agora, isto porque a própria lei determina o tempo material para que o recenseamento seja efetuado”, disse o presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), José Carlos Barreiros, em conferência de imprensa.
Segundo o responsável, é necessária “uma antecedência mínima de seis meses” para as operações do recenseamento, que incluem a inscrição de eleitores, impressão dos cadernos eleitorais, publicação, reclamação e recurso, o que não seria possível uma vez que restam agora menos de três meses para as eleições legislativas, autárquicas e regional do Príncipe, marcadas para 25 de setembro.
Por outro lado, o magistrado, que preside à CEN desde sábado, afirmou que “é a própria lei que determina que tendo sido marcadas as eleições com base no caderno em vigor”, as mesmas “serão realizadas com base no caderno que já existe”.
“Portanto, mesmo que a Comissão Eleitoral quisesse fazer o recenseamento não é possível, porque nós não temos tempo material e a lei não permite […] não é porque a Comissão Eleitoral não quer. A Comissão Eleitoral não pode violar a lei”, acrescentou.
José Carlos Barreiros não avançou o orçamento necessário para estas eleições, mas referiu que mesmo antes de ser empossado como presidente da CEN, “o Governo levou este documento para a mesa-redonda em Libreville para pedir aos parceiros de São Tomé e Príncipe apoios para o financiamento destas eleições”.
Contudo, o presidente da CEN disse que o órgão eleitoral ainda não recebeu verbas do Governo para a execução das suas atividades e garantiu que a sua equipa vai “trabalhar com toda a transparência”.
“Nós arrancámos, mas nós não temos à nossa disposição o dinheiro necessário. […] Estamos nos atos preparatórios, estamos à espera que o Governo ponha à nossa disposição alguns meios financeiros para nós arrancarmos completamente”, comentou.
Este ano a diáspora são-tomense também será chamada a participar pela primeira vez nas eleições legislativas para eleição de dois deputados, respetivamente nos círculos eleitorais da Europa e África.
“Está tudo preparado e assim que tivermos os meios, os coordenadores distritais e para a diáspora já foram designados[…] portanto, nós só trabalhamos quando tivermos as condições reunidas”, disse José Calos Barreiros, assegurando que “tudo será tratado para que as eleições sejam realizadas na data prevista”.
Para as eleições presidenciais de 2021 estavam inscritos 123.301 eleitores, sendo 108.609 em São Tomé e Príncipe e 14.692 na diáspora.
Nas últimas semanas, a Ação Democrática Independente (ADI, oposição) acusou os partidos no poder de não terem feito “propositadamente” o recenseamento eleitoral no primeiro trimestre deste ano, mas defendeu que a lei permite que o processo ainda poderia ser feito, “porque é obrigatório”.
O maior partido da oposição reuniu-se com o Presidente são-tomense e pediu que utilize a sua influência junto do Governo e da Assembleia Nacional para que se faça o recenseamento eleitoral de mais de sete mil eleitores.
“Nós não podemos aceitar que mais de sete a oito mil jovens e outras pessoas também que poderão mudar de residência eleitoral, pessoas que saíram dos outros países para São Tomé, fiquem sem votar nestas próximas eleições”, disse o secretário-geral da ADI, Américo Ramos, no final de encontro com o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova.
