A Comissão Eleitoral Nacional reafirmou hoje, durante uma audição no parlamento, que não haverá tempo para o recenseamento eleitoral mesmo alterando as leis e os prazos legais, considerando que já se registam atrasos para o cumprimento de alguns atos.
“Assim que tomámos posse, na primeira nossa sessão plenária, nós analisámos essa questão e chegámos à conclusão que somos mandatados para o ato eleitoral e que não haveria possibilidade para nós realizarmos o recenseamento eleitoral”, reafirmou o presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), José Carlos Barreiros.
“Mesmo nós para o ato eleitoral marcado para 25 de setembro, nós já estamos atrasados com relação a alguns prazos”, acrescentou o juiz que preside à CEN.
José Carlos Barreiros sublinhou que “são três eleições que vão ser realizadas no dia 25 de setembro” e no caso das eleições autárquicas “a lei impera que até 15 dias antes do término da entrega das candidaturas no Tribunal Constitucional a Comissão Eleitoral tem que fazer publicar os círculos eleitorais”, tendo a CEN realizado hoje o expediente com base nos dados dos cadernos eleitorais do ano passado.
A audição no parlamento foi convocada pelo presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, contou com a presença dos líderes da três bancadas parlamentares, nomeadamente, Abnilde Oliveira, da ADI, Danilo Santos, do MLSTP/PSD e Danilson Cotú, da Coligação PCD-MDFM-UDD e demais membros da CEN.
A alteração das leis para se encurtar alguns prazos foi um dos argumentos apresentados repetidas vezes pelo líder parlamentar da ADI, Abnilde Oliveira e o seu representante na CEN, Domingos Boa Mortes, mas sem formalizar uma calendarização possível para a realização de todos os procedimentos até a data das eleições.
“Para encurtar os prazos é preciso que se mexa na lei e não é só uma […] por outro lado, a Comissão Eleitoral não tem competência nenhuma para impulsionar qualquer tipo de alteração da lei porque é um órgão técnico que prepara os atos eleitorais que se vão realizar no país”, comentou, o presidente da CEN.
Por outro lado, José Carlos Barreiros lamentou as acusações da juventude da ADI que o responsabilizam pela não realização do recenseamento.
“Com esta atitude eu tenho tido receio de sair de minha casa, de frequentar alguns lugares porque puseram algumas pessoas contra a pessoa do presidente da Comissão Eleitoral dizendo que é ele que não quer que se faça o recenseamento eleitoral, é ele que não quer que os jovens votem, o que para mim constitui uma desonestidade política intelectual do tamanho do mundo”, lamentou, José Carlos Barreiros.
São Tomé e Príncipe realiza as eleições legislativas, autárquicas e regional do Príncipe em 25 de setembro, mas há uma contestação despoletada pela ADI e a sua organização juvenil e defendida pelo Presidente da República exigindo a atualização dos cadernos eleitorais de cerca de oito mil novos jovens eleitores e pessoas que mudaram de residência desde a eleição presidencial do ano passado.
Na terça-feira, o Presidente da República, Carlos Vila Nova voltou a insistir na necessidade da atualização do recenseamento eleitoral antes das legislativas, sob pena de se verificar “uma violação grosseira e uma grave afronta” à Constituição e “demais normas da República”.
A juventude da ADI convocou os jovens são-tomenses para uma manifestação pacífica na sexta-feira, 15 de julho, às 15:30 em protesto para exigir o recenseamento eleitoral no país e na diáspora.
Por sua vez, a juventude do MLSTP/PSD responsabilizou hoje o Presidente da República pela não realização do recenseamento eleitoral, acusando-o de agir como militante do partido da oposição.
A organização juvenil do partido do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus disse que tem acompanhado “atentamente as diligências e manobras ludibriadoras” despoletadas pela juventude da ADI e pelo Presidente da República face à polémica sobre a atualização dos cadernos eleitorais.
“É o Presidente da República Carlos Vila Nova que não quis que houvesse recenseamento eleitoral para os novos eleitores jovens e cabe ao Presidente todas as responsabilidades inerentes a esta situação”, afirmou o presidente da Juventude do MLSTP/PSD, Gilson Leite, assegurando que esta organização e o próprio partido não têm “nada contra a realização do recenseamento dos novos eleitores”.
