Os juízes são-tomenses iniciaram uma greve por tempo indeterminado, na terça-feira, 20 de setembro, reivindicando salários e condições de trabalho, mas garantem o apuramento dos resultados das eleições legislativas, autárquicas e regional de 25 de setembro, segundo memorando assino pelo Governo e a Assimajus.
Os magistrados garantiram o apuramento dos resultados, que por lei devem ser presididas pelos magistrados, após a assinatura de um memorando de entendimento com o Governo, representado pelos ministros da Justiça, Cílcio Santos, e das Finanças, Engrácio Graça, no qual o executivo se compromete em resolver algumas reivindicações apresentadas pelos magistrados até quinta-feira.
No documento a que a RSTP teve acesso, o Governo compromete-se a pagar aos magistrados o valor do subsídio de férias em atraso, bem como 50% do valor em falta, correspondente a 64.050 dobras (2.619 euros) à presidência do Tribunal de Primeira Instância, da Região de Água Grande, “pelo trabalho desenvolvido por juízes, juristas e secretários, na eleição presidencial do ano de 2021”.
O Governo comprometeu-se ainda em pagar 25.000 dobras (1.022 euros), a cada um dos magistrados judiciais, “por cada intervenção na mesa de assembleia do apuramento distrital, regional e da diáspora, e ainda pelo apuramento geral relativo as eleições autárquicas e regional” de 25 de setembro.
Além disso o Governo assumiu atribuir a cada magistrado judicial, um segurança da Unidade de Proteção de Dirigente do Estado (UPDE), “pelo período de 24 horas por dia, durante o período em que estiver a intervir no ato eleitoral” e ainda “uma viatura que servirá para transportar cada um dos magistrados judiciais, em segurança, até ao seu local de trabalho e vice-versa, durante o período em que estiver a intervir no ato eleitoral”.
No memorando assinado pelos ministros, o executivo compromete-se a cumprir outras obrigações,”com efeito retroativo”, nomeadamente de “aprovar a proposta de reajuste salarial” dos magistrados, incluindo despesas destinadas a acumulação de serviço, e comunicar, por escrito, à Associação Sindical dos Magistrados Judiciais São-tomenses (Assimajus) “todas as decisões executivas e financeiras, incluindo transferências orçamentais, referentes ao sistema judiciário, concretamente os tribunais”.
No documento o Governo compromete-se a aceitar “a participação da Assimajus no programa de reforma da justiça” em curso no país.
Se o Governo cumprir até quinta-feira as “condições financeiras e de segurança previstas” no memorando, a Assimajus vai “salvaguardar a intervenção dos magistrados judiciais no ato eleitoral, na fase de apuramento distrital, autárquico e regional” das eleições de 25 de setembro.
No entanto, uma fonte do sindicato dos magistrados, disse à RSTP que os juízes vão continuar a paralisação dos serviços até chegarem ao entendimento com o Conselho Superior de Magistratura Judicial para o cumprimento das outras exigências apresentadas na carta reivindicativa de 08 de setembro.
No pré-aviso de greve apresentado na sexta-feira, a Assimajus referiu que não teve “qualquer tipo de reação à carta reivindicativa” apresentada ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais, Silva Gomes Cravid, “o que demonstra um total desinteresse do mais alto representante dos tribunais” em resolver as questões.
“Nesta altura, o nosso grau de insatisfação é deveras elevado, estamos cansados de sermos desrespeitados e relegados à nossa sorte e, consequentemente, estamos psicológica e fisicamente exaustos, muito devido ao não cumprimento dos nossos direitos e regalias”, referiu a Assimajus, na carta reivindicativa com cópia para o Presidente da República, presidente da Assembleia Nacional e primeiro-ministro.
O sindicato contesta ainda “a redução da quantidade de combustível atribuído, mensalmente, aos magistrados”, a “não atribuição de viaturas de Estado, compatíveis com a sua função” e denuncia “precárias condições materiais de trabalho dos magistrados judiciais afetos ao tribunal de primeira instância e regional, nomeadamente a falta de computadores e impressoras adequadas, [e] a não existência de salas suficientes e condignas para a realização de julgamentos”.
