A Ação Democrática Independente (ADI) publicou hoje resultados eleitorais que diz terem sido recolhidos pelo seu representante na Comissão Eleitoral Nacional (CEN), que lhe dão maioria absoluta nas eleições legislativas de São Tomé e Príncipe.
A divulgação dos mandatos e resultados distritais provisórios foi justificada, na mesma publicação na página oficial do partido no Facebook, por Domingos Boa Morte, depois de o presidente do organismo ter recusado anunciar os dados na segunda-feira à noite, remetendo a distribuição de mandatos para o Tribunal Constitucional.
De acordo com os dados oficiais que a ADI refere ter recolhido, o partido obteve 29 dos 55 mandatos da Assembleia Nacional, mais quatro que na legislatura anterior, enquanto o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), atualmente no poder, consegue 18 eleitos, perdendo cinco deputados.
O Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI/PS), mais conhecido como ‘movimento de Caué’, que concorreu a estas eleições coligado com o Partido de Unidade Nacional (PUN), e que detinha dois deputados na legislatura anterior, subiu a representação para seis eleitos e pode assim constituir grupo parlamentar.
Já o movimento Basta, criado cerca de três meses antes das eleições, entra para o parlamento são-tomense com dois deputados.
O bloco PCD/UDD/MDFM, que em 2018 se coligou com o MLSTP para garantir a ‘nova maioria’, que suportou o Governo de Jorge Bom Jesus, perde a representação parlamentar: o Partido de Convergência Democrática concorreu integrado no Basta, enquanto o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD) não tiveram votos suficientes para eleger um deputado.
Numa mensagem publicada juntamente com as tabelas e gráficos da CEN, Domingos Boa Morte explica que tomou a iniciativa de divulgar os dados depois de o presidente do organismo, o juiz José Carlos Barreiros, ter recusado anunciar os mandatos e resultados distritais, na segunda-feira à noite, numa “triste conferência de imprensa”.
O membro da CEN pela ADI disse ter tentado “apelar ao patriotismo” e que o juiz “fizesse o que sempre se fez, isto é, anunciar os mandatos e os resultados distritais”.
“O presidente da CEN não o fez e, pior, insinuou o que podemos esperar ainda do processo quando diz que sobre os mandatos só o Tribunal Constitucional se pronunciará”, lê-se na mensagem.
“Nós, CEN, temos obrigação com o povo. Estou na CEN pelo ADI, mas esperei que os meus colegas falassem. Perante o silêncio, obrigam-me a ser sozinho a dar os resultados que foram calculados pelos técnicos da CEN sob olhar atento dos mandatários e observadores. Todos vimos os ficheiros”, comenta Boa Morte.
A mesma fonte acrescenta que o presidente da CEN indicou que “todos os documentos seriam publicados na página da comissão eleitoral”, o que não se verificou até à altura desta publicação, cerca das 16:00 locais, quase 48 horas depois do fecho das urnas.
“Gostaria de afirmar que os funcionários da CEN não têm nada a ver com a atitude do presidente e de alguns membros”, aponta.
Na conferência de imprensa de segunda-feira, José Carlos Barreiros justificou a recusa de revelar os mandatos atribuídos por alguns partidos já terem apresentado os seus próprios dados e haver “discrepâncias”.
Perante esta posição da CEN, algumas dezenas de apoiantes da ADI manifestaram-se perto do edifício da comissão eleitoral, queimando pneus, e exigiam a divulgação da distribuição dos mandatos.
O presidente da ADI, o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, reivindicou na segunda-feira de manhã a vitória com maioria absoluta, com 30 deputados, com base nas projeções do partido a partir dos editais das mesas de voto. O MLSTP repudiou estas afirmações, afirmando contabilizar entre 22 e 24 mandatos para o partido de Bom Jesus.
Na segunda-feira à noite, o presidente da CEN limitou-se a enunciar os números totais de votantes em cada um dos 11 partidos e movimentos que concorreram às eleições legislativas e remeteu a distribuição dos mandatos para o Tribunal Constitucional, que valida os dados após a assembleia de apuramento final, um processo que deverá estar concluído no início da próxima semana.
Segundo os dados da CEN, a ADI foi o partido mais votado nas legislativas de domingo, com um total de 36.549 votos, seguido do MLSTP/PSD, do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, com 25.531 votos.
O movimento Basta teve 6.874 votos, enquanto o movimento de Caué, obteve 5.120 votos.
O MDFM/UL conquistou 1.601 votos, a UDD recebeu 731 votos, o Partido Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) teve 472 votos, o Muda teve 389, o Partido Novo teve 352, o Movimento Social Democrata/Partido Verde de São Tomé e Príncipe (MSD/PVSTP) obteve 271 votos, e o Partido de Todos os Santomenses (PTOS) 195.
A taxa de abstenção foi de 34,33%, adiantou José Carlos Barreiros.
Até ao momento, ainda não foram divulgados os resultados provisórios das eleições autárquicas nem da regional do Príncipe.
Fonte: LUSA
