O presidente da Ação Democrática Independente (ADI, oposição) pediu ao Tribunal Constitucional que rejeite liminarmente o pedido de coligação de votos pós-eleitoral entre o Movimento Basta, MDFM/UL e a UDD, que considerou de “tentativa de fraude eleitoral”.
“Nós estamos em presença de uma vontade persistente de não respeitar o voto dos são-tomenses e a verdade dessas eleições. Esta tentativa não passa de mais uma fraude, de uma vontade de alienação dos votos dos nossos compatriotas que votaram na UDD e no MDFM, porque de facto, não se pode atribuir votos à uma coligação que não participou nas eleições”, disse hoje Patrice Trovoada em conferência de imprensa na sede da ADI, na capital são-tomense.
“O ADI espera que o Tribunal Constitucional rejeite liminarmente essa tentativa de fraude eleitoral”, sublinhou o líder da ADI, que reivindica maioria absoluta de 30 deputados, após o apuramento dos votos pelas Assembleias de Distritais das eleições legislativas realizadas no domingo em São Tomé e Príncipe.
Na sexta-feira o Movimento Basta, o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) e a União para Democracia e Desenvolvimento (UDD) apresentaram ao Tribunal Constitucional um pedido de coligação e agrupamento dos votos das três candidaturas antes da atribuição definitiva dos mandatos das eleições legislativas são-tomenses de domingo, a que concorreram separados.
As três candidaturas, através dos seus mandatários requereram ainda “que sejam aproveitados os votos de umas a favor de outra candidatura mais votada da referida coligação”, no caso, o movimento Basta que passaria a contar com mais 2.332 votos do MDFM/UL e da UDD, subindo para 9.206 votos.
“Mesmo se a lei eleitoral permite as coligações de mandatos de partidos, é evidente para todos que essas coligações têm que ser devidamente registadas e aceites pelo Tribunal Constitucional antes das eleições e, conforme rege a lei, têm que ser admitidas a concorrer 45 antes das eleições”, defendeu o líder da ADI.
Patrice Trovoada considerou que a Assembleia de Apuramento Geral dos votos “não tem competência, não pode de maneira nenhuma preocupar-se com esse requerimento”, porque “não faz parte do processo das eleições de 25 de setembro de 2022”.
O presidente da ADI disse que esta coligação é mais uma tentativa “para que o ADI não possa gozar da maioria absoluta que lhe foi conferida pelo povo são-tomense”, mas advertiu que mesmo com o agrupamento dos votos a favor do Basta, a ADI “perderia dois mandatos e ficaria com 28 deputados, ou seja, maioria absoluta”.
“O ADI não tem como não ter a maioria absoluta”, precisou Patrice Trovoada, reafirmando que será o próximo primeiro-ministro e chefe do Governo de São Tomé e Príncipe.
O presidente da ADI disse que não vai aceitar “a violação da constituição, a violação das leis pelo Tribunal Constitucional”, apesar de querer acreditar que o Tribunal Constitucional não irá por esta via.
“Eu espero que a missão de observação da União Europeia ao observar um crime fale e denuncie, porque já não se trata de observação. Trata-se de algo muito mais grave”, apelou Patrice Trovoada.
Na quarta-feira, o presidente da ADI, partido mais votado nas eleições legislativas, pediu ao Governo são-tomense que cumpra o acordo assinado com a União Europeia para que os seus observadores acompanhem o apuramento dos resultados finais no Tribunal Constitucional, considerando-o como “uma garantia suplementar” “da regularidade do processo”.
A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, Maria Leitão Marques, também disse na segunda-feira que a missão espera acompanhar o apuramento final no Tribunal Constitucional, sublinhando que “segundo as normas internacionais, o processo deve ser público e transparente”.
A Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas de 25 de setembro reúne-se na segunda-feira, no Tribunal Constitucional.
