O presidente da Ação Democrática Independente (ADI), que obteve maioria absoluta nas eleições legislativas são-tomenses, advertiu hoje o “governo cessante e em gestão” que faça exclusivamente a gestão corrente do país, sob pena de sanções civis e criminais.
“Ao governo cessante e em gestão, uma séria advertência, para que se conforme exclusivamente à prática de actos de gestão corrente, isto é, da estrita necessidade para assegurar a gestão dos negócios públicos, revestidos de inadiabilidade e urgência objetivas”, refere Patrice Trovoada numa mensagem lida pela porta-voz da ADI, Eurídice Medeiros.
O presidente da ADI, que se encontra ausente do país para contactos com autoridades portuguesas e europeias, sublinhou que “todos aqueles que adotem medidas ou atos” para além da gestão corrente ou “introduzam alterações a qualquer regime jurídico ou situação de facto prevalecente”, serão “exemplarmente, nos termos e condições das leis em vigor, das boas práticas e do bom senso, sancionados, individual e coletivamente, bem como civil e criminalmente”.
“Aos beneficiários dessas alterações, nacionais ou estrangeiros, fica um alerta para que não participem nestes expedientes, assumindo pessoalmente todas as consequências que deles advierem, eximindo o Estado da República Democrática de São Tomé e Príncipe de todas e quaisquer responsabilidades”, refere Patrice Trovoada.
O governo cessante é chefiado por Jorge Bom Jesus, presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata, que nestas últimas eleições obteve 18 mandatos. Na atual legislatura, o MLSTP coligou-se com o bloco PCD/UDD/MDFM na chamada ‘nova maioria’, que lhe permitiu governar.
O líder da ADI apelou também “a todos os funcionários [públicos] a continuarem a exercer as suas atividades normalmente, com profissionalismo, responsabilidade e lealdade, no respeito e na defesa dos interesses do Estado” até a entrada em função do próximo governo.
De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Constitucional, a ADI, partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, teve nas legislativas de 25 de setembro um total de 36.212 votos, o que corresponde a 30 mandatos, acima dos 28 necessários para ter maioria absoluta na Assembleia Nacional, com 55 lugares.
“O povo são-tomense deixou muito claro aquilo que ele espera da nova governação e dos políticos em geral: trabalho, honestidade, respeito pela vontade do povo, justiça social e resultados que proporcionem uma vida melhor para todos”, refere Patrice Trovoada.
O presidente da ADI expressou “um sentimento de imensa gratidão à juventude, às mulheres e aos homens de São Tomé e Príncipe” a confiança que depositaram de forma clara no partido e na sua pessoa “enquanto candidato a primeiro-ministro e chefe do Governo”.
Patrice Trovoada agradeceu também aos militantes de base, simpatizantes e amigos da ADI, dentro e fora do país, pela “entrega sem limites e indefectível abnegação” e “resiliência face às hostilidades”.
“Não poderia deixar, depois dos episódios atormentados que tiveram lugar após o fecho das urnas, de agradecer à comunidade internacional, particularmente o sistema das Nações Unidas, a União Europeia, Portugal e os Estados Unidos da América pelo acompanhamento vigilante e os conselhos que nos permitiram concluir todo o processo no respeito integral pela verdade eleitoral e pela vontade soberana do povo são-tomense”, refere Patrice Trovoada.
O presidente da ADI agradeceu ainda “as mensagens de felicitações recebidas dos diferentes governos e partidos amigos, bem como os milhares de pessoas anónimas, nacionais e estrangeiros de vários países e continentes” e realçou “o trabalho fundamental da imprensa nacional e internacional, o que permitiu garantir maior transparência ao processo”.
“Os são-tomenses optaram e forma clara e inequívoca pela mudança, cabendo agora à classe política respeitar escrupulosamente esta vontade, particularmente no que diz respeito à luta contra a pobreza, a exclusão, o subdesenvolvimento e a denegação de justiça. A expectativa é compreensivelmente grande, a responsabilidade é enorme, mas estes desígnios legítimos só poderão ser alcançados com a disciplina, bastante trabalho, uma organização sem falhas e o sacrifício de todos”, sublinha o presidente da ADI.
Patrice Trovoada realçou que “o momento é de trabalho árduo, de unidade e coesão e de disciplina”, e considerando que “a persistência das práticas antigas não dará seguramente resultados diferentes” daqueles conhecidos até agora “e que foram estrondosamente censurados nas urnas pelas populações”.
“O respeito absoluto pelos direitos fundamentais do Homem e os valores da democracia devem ser incessantemente observados, bem como a separação de poderes e competências, para que a sociedade conserve em permanência os equilíbrios que lhe permite funcionar e evoluir harmoniosamente. O espírito de reforma, de inovação, de criatividade e a cultura de resultados têm de ser estimulados e preservados, nesta luta contra os arcaísmos pelo progresso e desenvolvimento, tendo sempre como pano de fundo o diálogo e a concertação, num contexto atual de urgência que reclama pragmatismo genuíno, realista e mobilizador”, sublinhou Patrice Trovoada na sua mensagem divulgada hoje à imprensa.
