A Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as eleições legislativas são-tomenses com maioria absoluta de 30 deputados, pediu hoje a antecipação do início da nova legislatura, mas o pedido foi rejeitada pela maioria parlamentar que se fundamenta em prazos constitucionais.
O líder parlamentar da ADI, Abnildo Oliveira pediu a antecipação da posse dos novos deputados eleitos no passado 25 de setembro de 22 para 03 de novembro, fundamentando-se no artigo 22.º da lei eleitoral, que estabelece que “o mandato dos deputados inicia-se na primeira sessão da Assembleia Nacional eleita, a qual deve realizar-se 30 dias após a proclamação dos resultados do apuramento geral”.
Os resultados definitivos foram proclamados na segunda-feira, 03 de novembro, pelo Tribunal Constitucional (TC) atribuindo ao partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada a vitória com um total de 36.212 votos, o que corresponde a 30 mandatos, acima dos 28 necessários para ter maioria absoluta na Assembleia Nacional, com um total de 55 lugares.
O líder da bancada parlamentar da ADI disse que defendeu hoje, durante a reunião da comissão permanente realizada no parlamento, o início da legislatura em 03 de novembro, mas a proposta foi rejeitada.
“A nossa bancada parlamentar defendeu que devíamos cumprir o primado da lei eleitoral, [mas] infelizmente não tivemos esse acolhimento e a maioria dos deputados da maioria cessante decidiu não optar por esta via e segundo eles que Assembleia só deve tomar posse no dia 22 de novembro”, disse Abnildo Oliveira numa conferência de imprensa na sede do partido, na capital são-tomense.
A maioria dos deputados da comissão permanente do parlamento sustentam-se no artigo 102.º da Constituição da República que estabelece que “a legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a tomada de posse de todos os seus membros”.
Por outro lado, o secretário da mesa da Assembleia Nacional, Arlindo Barbosa referiu que o parlamento ainda “não recebeu qualquer informação” do Tribunal Constitucional sobre a publicação dos resultados finais no diário da república.
A ADI afasta a tese de violação da constituição recorrendo a outras adaptações adotadas no passado em que os atores políticos acordaram agir à margem do texto constitucional, nomeadamente no ano passado em o Presidente da República cessante ficou em exercício para além dos cinco anos, bem como os mandatos das autarquias e do governo regional que a constituição estabelece em três anos, mas que são sempre prorrogados para quatro anos.
“A questão não é de violar ou não a constituição. A questão que está aqui é uma questão de Estado porque aqueles que juraram defender a constituição, no ato de juramento, para além de defender a constituição e as leis também defendem o progresso económico e social do povo são-tomense e o país precisa avançar”, sublinhou líder parlamentar da ADI até agora na oposição são-tomense.
A ADI entende que “o país está de rasto” e é necessário dar “um novo fôlego” sublinhando que “há um partido que ganhou as eleições e há um governo que precisa trabalhar”.
“Nós entendemos que o país está parado, o governo em exercício é um governo de gestão, tudo está parado, a administração pública está parada e é necessário que os novos deputados entrem em funcionamento o quanto antes possível para se por toda a máquina a funcionar” , disse Abnildo Oliveira.
“A Assembleia Nacional entrou de férias a 15 de agosto e a irmos até 22 de novembro é muito tempo parado […] prolongando esta data para 22 de novembro, no nosso entendimento, é uma atitude de má-fé, pode-se assim dizer, quando ainda ontem o presidente do MLSTP veio dizer que quer fazer uma oposição constritiva”, acrescentou o líder parlamentar da ADI.
A Ação Democrática Independente (ADI) venceu, com maioria absoluta de 30 deputados, as eleições legislativas de São Tomé e Príncipe, segundo os resultados definitivos divulgados na segunda-feira pelo Tribunal Constitucional.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), do atual primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, que procurava um segundo mandato nestas eleições, recebeu 25.287 votos, equivalentes a 18 deputados.
O líder do MLSTP/PSD e primeiro-ministro cessante garantiu na terça-feira que vai “respeitar os resultados” das legislativas de 25 de setembro e felicitou a ADI, vencedor com maioria absoluta, prometendo “uma oposição construtiva”.
A terceira força política no parlamento são-tomense, com cinco eleitos, será a coligação Movimento de Cidadãos Independentes – Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional (MCIS-PS/PUN, mais conhecido como ‘movimento de Caué’, distrito no sul da ilha de São Tomé), após ter tido 4.995 votos.
Com mais votos, mas menos mandatos, foi o resultado do movimento Basta – que absorveu o histórico Partido da Convergência Democrática (PCD) e acolheu ex-membros da ADI. O Basta, que tinha como um dos cabeças de lista o presidente do parlamento, Delfim Neves, avançou pela primeira vez para as urnas e obteve um total de 6.788 votos, elegendo dois deputados.
