A coligação Movimento de Cidadãos Independentes e o Partido de Unidade Nacional (MCI-PUN), que elegeu cinco deputados ao parlamento são-tomense, afirmou hoje que o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves está em gestão, e pediu ao secretário-geral do parlamento que agende a posse dos novos deputados para 02 de novembro.
“Somos de opinião que há que prevalecer o bom senso e a concertação nacional, particularmente da direção da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, na medida em que a legislação vigente é clara quanto ao prazo e a data que se deve investir os novos deputados”, disse hoje o jurista e porta-voz da coligação, Adalberto Catambe.
Os resultados definitivos das eleições legislativas foram proclamados em 03 de outubro pelo Tribunal Constitucional (TC), atribuindo a vitória à ADI, partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que obteve um total de 36.212 votos, o que corresponde a 30 mandatos, acima dos 28 necessários para ter maioria absoluta na Assembleia Nacional, com um total de 55 lugares.
Na semana passada a comissão permanente da Assembleia Nacional agendou a posse dos novos deputados para 22 de novembro, data em que os atuais deputados foram investidos há quatro anos, fundamentando-se no artigo 102.º da Constituição da República que estabelece que “a legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a tomada de posse de todos os seus membros”.
O dirigente do MCI, conhecido como Movimento de Caué, considera que a Constituição da República “marca um limite de quatro anos” para o mandato dos deputados, mas são as “leis específicas”, como é o caso da lei 6/2021 (lei eleitoral) que regulam as “premissas constitucionais” definindo os procedimentos a adotar para a posse dos novos deputados.
“Neste caso, a lei é clara e diz que no trigésimo dia após a proclamação dos resultados são investidos os novos deputados. Também a [lei] orgânica [regimento] da Assembleia Nacional marca também quem deve despoletar as ações contundentes a primeira sessão da próxima legislatura”, sublinhou Adalberto Catambe.
O porta-voz da coligação MCI-PUN realçou que nesta matéria particularmente, o poder das ações administrativas para a constituição da nova Assembleia Nacional “deve ser desencadeado na figura do secretário-geral da Assembleia Nacional”.
“Nós temos hoje um presidente da Assembleia Nacional que está meramente em ações de gestão política da Assembleia Nacional”, disse Adalberto Catambe.
O MCI-PUN apelou “a todos os atores políticos são-tomense que primem pelo bom senso e pelo desenvolvimento de São Tomé e Príncipe”, primando pelo “consenso adequado nos termos da lei” para que os novos deputados sejam “investidos no prazo de acordo com a legislação vigente”.
“É pertinente de que todos os atores políticos tenham a consciência de que o período eleitoral já se finalizou e agora temos é que arregaçar as mangas e trabalhar em prol de São Tomé e Príncipe”, disse Adalberto Catambe.
A Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as legislativas são-tomenses, pediu ao secretário-geral do parlamento que agende a posse dos novos deputados para 02 de novembro, anulando a data de 22 desse mês marcada pela Assembleia Nacional.
O pedido foi expresso numa carta submetida ao secretário-geral da Assembleia Nacional, Samora Ferreira, na qual a ADI, que venceu as eleições de 25 de setembro com maioria absoluta de 30 deputados, pediu ao secretário-geral do parlamento “que se conforme escrupulosamente com os preceitos legais em vigor, organizando todos os procedimentos e adotando todas as medidas que cabem no âmbito da sua competência”.
“Deste modo, deve Vossa Excelência convocar todos os deputados eleitos para a sessão inaugural, que deverá imperativamente ter lugar no dia 02 de novembro próximo, fornecendo-lhes todas as informações necessárias para a sua efetiva participação nessa sessão, sob pena de violação da lei e adulteração do ordenamento jurídico legal em vigor, implicando a sua responsabilização disciplinar e criminal, por impedimento à realização do Estado de Direito”, lê-se na carta datada de segunda-feira e assinada pelo secretário-geral da ADI, Américo Ramos.
A Ação Democrática Independente (ADI) venceu, com maioria absoluta de 30 deputados, as eleições legislativas de São Tomé e Príncipe, segundo os resultados definitivos divulgados pelo Tribunal Constitucional.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), do atual primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, que procurava um segundo mandato, conquistou 25.287 votos, equivalentes a 18 deputados.
A terceira força política no parlamento são-tomense, com cinco eleitos, será a coligação Movimento de Cidadãos Independentes – Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional (MCIS-PS/PUN, mais conhecido como ‘movimento de Caué’, distrito no sul da ilha de São Tomé), após ter tido 4.995 votos.
Com mais votos, mas menos mandatos, ficou o movimento Basta – que absorveu o histórico Partido da Convergência Democrática (PCD) e acolheu ex-membros da ADI. O Basta, que tinha como um dos cabeças de lista o presidente do parlamento, Delfim Neves, candidatou-se pela primeira vez e obteve 6.788 votos, elegendo dois deputados.
