Os deputados eleitos nas legislativas de 25 de setembro em São Tomé e Príncipe tomam posse em 08 de novembro, decidiu hoje a comissão permanente do parlamento, anulando a data anterior de 22 de novembro, contestada pelo partido vencedor.
“É fixado o dia 08 de novembro de 2022 para a sessão constitutiva da 12ª legislatura que terá lugar na sede da Assembleia Nacional […] até ao oitavo dia anterior à data prevista para a reunião, o secretário-geral da Assembleia Nacional dará do facto conhecimento a todos os eleitos, fornecendo os elementos de informação necessários à sua efetiva participação na mesma”, lê-se na resolução aprovada hoje por unanimidade pela comissão permanente da Assembleia Nacional, com base no regimento deste órgão.
Na semana passada, a comissão permanente da Assembleia Nacional agendou a posse dos novos deputados para 22 de novembro, data em que os atuais deputados foram investidos há quatro anos, fundamentando-se no artigo 102.º da Constituição da República que estabelece que “a legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a tomada de posse de todos os seus membros”.
A data foi contestada pela Ação Democrática Independente, que venceu as eleições com maioria absoluta de 30 deputados, e pela coligação Movimento de Cidadãos Independentes e Partido de Unidade Nacional (MCI/PUN), que elegeu cinco deputados, no universo dos 55 mandatos que compõe, o parlamento.
A ADI e a coligação MCI/PUN defendiam que os novos deputados eleitos devem tomar posse no dia 02 de novembro baseando-se no artigo 22.º da lei eleitoral, que estabelece que “o mandato dos deputados inicia-se na primeira sessão da Assembleia Nacional eleita, a qual deve realizar-se 30 dias após a proclamação dos resultados do apuramento geral”.
A nova data de 08 de novembro foi adotada com base numa proposta do deputado da ADI Arlindo Ramos, que sublinhou ter sido prática do parlamento desde as eleições de 1991, marcar a posse dos deputados eleitos para o trigésimo dia após a publicação dos resultados no Diário da República.
Tendo em conta que os resultados foram publicados no dia 07 de outubro, considerando que os 30 dias posteriores (06 de novembro) será um domingo, e o dia a seguir calhar a uma segunda-feira, quando o regimento da Assembleia não prevê a reunião plenária, os deputados decidiram por unanimidade marcar o início da próxima legislatura para o dia 08 de novembro.
“Prevaleceu o bom senso, encontrou-se o meio termo, como dizia: nem oito, nem oitenta. Ninguém estava a dificultar o processo. Está resolvido em definitivo”, sublinhou o presidente do parlamento, Delfim Neves, no final dos trabalhos.
A Ação Democrática Independente (ADI) venceu, com maioria absoluta de 30 deputados, as eleições legislativas de São Tomé e Príncipe, segundo os resultados definitivos divulgados pelo Tribunal Constitucional.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), do atual primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, que procurava um segundo mandato, conquistou 25.287 votos, equivalentes a 18 deputados.
A terceira força política no parlamento são-tomense, com cinco eleitos, será a coligação Movimento de Cidadãos Independentes – Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional (MCIS-PS/PUN, mais conhecido como ‘movimento de Caué’, distrito no sul da ilha de São Tomé), após ter tido 4.995 votos.
Com mais votos, mas menos mandatos, ficou o movimento Basta – que absorveu o histórico Partido da Convergência Democrática (PCD) e acolheu ex-membros da ADI. O Basta, que tinha como um dos cabeças de lista o presidente do parlamento, Delfim Neves, candidatou-se pela primeira vez e obteve 6.788 votos, elegendo dois deputados.
