A Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as eleições legislativas são-tomenses com maioria absoluta, acusou o governo cessante de praticar atos de corrupção na privatização da Enaport por 30 anos ao consórcio Safebond, do Gana, e avisou que “não assumirá compromissos fraudulentos”.
“O próximo Governo não assumirá os compromissos fraudulentamente assumidos e responsabilizará todas as entidades, sejam quais forem as suas origens, que tenham participado em todo e qualquer projeto com o objetivo de prejudicar o Estado da República Democrática de São Tomé e Príncipe”, refere a ADI, num comunicado, lido na segunda-feira, pelo porta-voz do partido, Edmilson das Neves.
Na nota, a ADI cita vários negócios e ações realizadas nos últimos tempos pelo Governo do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), “onde os procedimentos e os pressupostos legais não foram respeitados”.
Na lista, o partido destaca a privatização do porto de Ana Chaves, em São Tomé, formalizada na sexta-feira, num contrato de concessão que inclui o porto da Região Autónoma do Príncipe e a construção e exploração do porto em água profundas de Fernão Dias, em São Tomé.
Segundo a ADI, a escolha do parceiro ganês Safebond e as negociações “decorreram num ambiente de total opacidade”, conduzidas pelo ministro das Infraestruturas, Osvaldo Abreu “e do seu testa-de-ferro, senhor Acudécio, que fez várias viagens ao Gana e lá permaneceu bastante tempo e agora apresenta-se como o funcionário mais destacado do consórcio”.
“Corrupção manifesta, participação económica em negócio”, apontou a ADI.
Para a ADI, o contrato de concessão assinado em agosto foi feito “sem que tenham sido respeitados os padrões internacionais na matéria e que o património e interesses do Estado tenham sido devidamente salvaguardados”.
O partido considerou como “mau serviço prestado ao país” a intervenção do Tribunal de Contas no processo de concessão do porto de São Tomé, sublinhando que o tribunal “exorbitou propositadamente as suas competências e penetrou no domínio que ao Governo e só ao Governo diz respeito”.
“O Tribunal de Contas não pode conceder vistos a contratos a celebrar, isto é, a contratos futuros. Mas, o Tribunal de Contas foi capaz desta proeza”, disse a ADI.
A lista de denúncia da ADI inclui a decisão do Governo pela cedência do edifício dos Correios ou parte dele à Companhia São-tomense de Telecomunicações (CST), “sem que nenhuma lei autorize essa cedência do património público a uma entidade privada”.
“Aqui também o processo está contaminado de inúmeras irregularidades, que importa sejam sanadas, em defesa dos interesses do país e do povo”, sublinhou o partido.
“A todas estas aberrações juntam–se inúmeras situações de nomeações partidárias, promoções e transferências de militantes e demais compromissos de última hora, uns com o propósito de arrecadar benefícios próprios, outros com o propósito de criar dificuldades do futuro governo e travar o desenvolvimento do país”, acrescenta a nota.
O partido de Patrice Trovoada adverte também as entidades estrangeiras que participaram nestas ações “em conluio com entidades e personalidades nacionais, que não poderiam ignorar o estado da legislação nacional e os seus fundamentos”.
“Por força da lei, 15 dias antes da campanha, o Governo entra em gestão e está proibido de praticar atos que não sejam de meros expedientes. Mas, assistimos ao Governo a praticar atos que comprometem e amarram o país por mais de 30 anos, dispondo desastrosamente sobre os bens públicos”, lamentou a ADI.
“Mais grave, apesar de ter sido severamente censurado pelo povo, entende este Governo que o próximo tem de agir segundo a sua vontade, conforme as suas combinas e os seus interesses. Por essas razões, tenta enclausurar o novo Governo numa camisa de forças, que jamais o ADI vestirá, porque não é este o mandato que lhe foi conferido pelo povo no dia 25 de setembro passado”, salientou o partido que elegeu 30 deputados ao parlamento são-tomense.
As críticas estenderam-se também à Assembleia Nacional, que a ADI acusa de “violação das leis da República, nas habituais más praticas, na viciação do ordenamento jurídico nacional, com todas as consequências que isto tem para a tranquilidade e paz social”.
“A muito custo, desprezando todo o rigor da lei e fazendo jus ao seu habitual autoritarismo, a velha Assembleia condescendeu, decidindo numa total usurpação de poderes, porque nenhum texto lhe confere poderes para tal, que os novos deputados só tomassem posse no próximo dia 08 de novembro. Uma aberração com a qual a direção do ADI não pode concordar”, lê-se na nota.
“O novo Governo não compactuará com os atos de corrupção, falta de transparência e os demais desvios das regras em vigor e as boas práticas, com o propósito de apropriação abusiva do património público, defraudação do erário público”, concluiu a ADI.
