A União para Mudança e Progresso do Príncipe (UMPP), que suporta o Governo Regional, acusou o Governo são-tomense de incoerência relativamente as informações veiculadas sobre a concessão do Porto regional ao consórcio ganês, Safebond e exortou o executivo regional “a usar todos os meios ao seu alcance no sentido de reverter os efeitos lesivos desta alienação”.
Na quarta-feira o governo central através de um comunicado do ministério das Infraestruturas repudiou a interpretação que considerou “com tiques manipuladores” do executivo do Príncipe sobre a privatização do porto regional, assegurando que as autoridades regionais tinham sido informadas sobre o processo, apear de não terem recebido informação formal.
A UMPP refere que a reação do Governo deixa “claro que os membros do Governo Regional em nenhum momento foram convidados a participar em encontros para discussão com Governo Central ou em negociações com o investidor, para ter a oportunidade de pronunciar sobre salvaguarda dos interesses da Região.”
O Ministério das Infraestruturas alegou “a sensibilidade política” da concessão dos portos e justificou “o envio tardio de documentos, bem como a não participação direta do governo regional” no processo, justificando que o investidor não teve inicialmente interesse em assumir a gestão destas infraestruturas, na medida em que o plano de investimento apenas dizia respeito ao projeto do porto de águas profundas, em Fernão Dias, na ilha de São Tomé, inicialmente avaliados em 450 milhões de dólares.
“Se o Porto do Príncipe não fez parte do lote para o concurso público inicial, como pode agora aparecer no lote dos portos integrados no lote do contrato de concessão ao consórcio Safebond sem ser aberto um concurso público de raiz específico para o referido porto?”, questiona a UMPP lido num comunicado lido pelo seu porta-voz, Francisco Gula.
“Como pode o Governo Central cessante ser tão incoerente afirmando no seu comunicado que estudos realizados pela UE em 2012 que o Porto de Santo António já não é viável para desenvolvimento das operações portuárias na RAP tendo o mesmo estudo apresentado como viável um Porto na Ponta Mina. Entretanto, estranhamente, o Governo Central cessante atribui a gestão do mesmo Porto ao Concessionário, acrescenta a UMPP.
O documento realça que “há um compromisso de investimento na ordem de 24 milhões de dólares para o porto de Ana Chaves [São Tomé] e de cerca de 450 milhões de dólares para o Porto de Fernão Dias”, mas “nada consta sobre valores, plano de investimento, calendários e prazos de execução para o Porto do Príncipe.”
“Como é que um investidor que nunca se deslocou ao Príncipe para ‘in loco’ conhecer e tomar contacto com as infraestruturas portuárias, aceita outorgar contrato para gestão da referida infraestrutura?”, questionou.
A UMPP chama a atenção para o facto de “em menos de 24 horas, o Governo Central cessante” ter mandado “expurgar o ponto 5 da versão original do comunicado, onde admitia que nunca comunicou ao Governo Regional sobre a inclusão do Porto do Príncipe no lote dos Portos a serem concessionados”.
O Movimento liderado por Filipe Nascimento refere que “além de não ter consultado e envolvido as autoridades regionais no processo negocial, o Governo Central entregou de bandeja e ao desbarato o Porto do Príncipe a um privado para gerir por 30 anos sem este assumir qualquer obrigação de investimento que representa benefícios para a população, lesando de forma irrefletida os interesses da Região”.
Neste sentido a UMPP exortou ao Governo Regional “a usar todos os meios ao seu alcance no sentido de reverter os efeitos lesivos desta alienação, sem qualquer contrapartida para a população”.
