O Governo são-tomense aprovou “medias urgentes” para o pagamento de “grande parte” de salários públicos em atraso, e suspendeu viagens ao estrangeiro e circulação de viaturas do Estado em horário de expediente para “contenção de despesas”, indica comunicado do primeiro Conselho de Ministros.
“Tendo analisado a situação das finanças públicas e atendendo que neste momento grande parte dos salários não foram pagos, o Conselho de Ministros orientou o ministro das Finanças que tomasse urgentemente todas as medidas para a efetivação dos salários”, lê-se no comunicado referente à primeira reunião do Conselho de Ministros que decorreu na segunda-feira.
O documento divulgado hoje à noite, foi assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe e refere ainda que o Conselho de Ministros “aprovou a orgânica do Governo” e na análise da situação interna “constatou que o país se encontra num estado extremamente preocupante financeiramente” que vai requerer de todos “um largo esforço de contenção de despesas”.
O Conselho de Ministros “discutiu e aprovou medidas urgentes relativas ao funcionamento da administração central do Estado”, nomeadamente “ordenar o regresso ao país até ao próximo sábado dia 19 do corrente mês de todos os membros dos órgãos de gestão da administração pública que se encontram em missão oficial de serviço no estrangeiro, incluindo empresas públicas e institutos públicos e autónomos”.
O Governo decidiu ainda “suspender todas as viagens ao exterior financiadas com fundos públicos quer sejam do tesouro público, quer sejam das empresas públicas ou de institutos públicos autónomos, devendo as situações excecionais serem analisadas e autorizadas pelo ministro da tutela”.
Por outro lado o comunicado refere que “tendo constatado o não respeito” da lei 15/2018 que regula a circulação dos veículos do Estado, o Governo proibiu “a circulação de viaturas do Estado fora das horas normais de expediente”, com exceção das viaturas dos Serviços de Proteção Civil e de emergência, serviços de saúde pública, serviços de limpeza pública, bem como as viaturas pertencentes aos serviços prisionais e de reinserção social, transportes escolares e viaturas de expediente dos órgãos de comunicação social.
“O venerando Conselho de Ministros ordenou também que em todos os serviços da administração do Estado, incluindo as empresas públicas e institutos públicos autónomos, apenas os carros de expediente deverão circular nas horas normais de serviço, devendo todas as viaturas não afetas aos serviços de expediente serem parqueadas”, refere do comunicado do Governo chefiado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada.
Nomeações e Exonerações
Segundo o comunicado o primeiro-ministro exonerou, a seu pedido, o secretário-geral de Segurança Interna João Pedro Figueiredo Alvim, tendo nomeado para ocupar interinamente o cargo, Raul António da Costa Cravid.
Por outro lado, o Governo exonerou todos os diretores dos órgãos de comunicação social nomeadamente, José Bouças de Oliveira, da Televisão São-tomense (TVS), Manuel Barros, da Rádio Nacional e Ricardo Neto da Agência de Notícias, STP-Press.
Em substituição o Governo voltou a nomear o jornalista, João Ramos como diretor da TVS, cargo que exerceu no último Governo de Patrice Trovoada (2014-2018), enquanto o jornalista da TVS, Mateus Ferreira foi nomeado diretor da Rádio Nacional em acumulação com a STP-Press.
Por fim o executivo são-tomense exonerou o comandante da Unidade de Proteção dos Dirigentes do Estado (UPDE), o superintendente Gastão António Alves do Ó e nomeou o superintendente Isildo da Graça Carvalho Triste para exercer o cargo “provisoriamente e em acumulação com o cargo de comandante da guarda presidencial”.
Estas medidas foram prometidas pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada na segunda-feira, após a posse dos membros do seu “Governo pequeno”, de 11 ministros que afirmou estar pronto para “muito trabalho e soluções” para os problemas do país.
“Esta equipa foi pensada exatamente para responder aos desafios do país”, disse Patrice Trovoada.
“Podíamos ter 20 ministérios, mas toda a gente sabe quais são as condições financeiras do nosso estado atual. Haverá outras medidas que vão indicar de facto que nós temos muito cuidado em controlar as despesas e também controlar as receitas, por isso é que o Governo é um Governo pequeno, 10 ministérios, 11 ministros e a situação manda realmente nós tentarmos conter as despesas”, afirmou o primeiro-ministro.
No seu discurso na semana passada, após assumir pela quarta vez o cargo de primeiro-ministro, depois de 2008, 2010-2012 e 2014-2018, Patrice Trovoada disse que vai utilizar a “maioria parlamentar clara e absoluta” obtida pelo seu partido nas eleições legislativas de 25 de setembro para “a materialização de um pacote de reformas difíceis, mas absolutamente indispensáveis para desbloquear uma economia que há muito parou de produzir, perdeu a conexão com a rede e não consegue gerar recursos para sequer suportar as despesas correntes do Estado” tornando-se dependente “cada vez mais da generosidade da comunidade internacional”.
