O Governo são-tomense entregou na quinta-feira (24) ao parlamento o seu programa de governação, assente na melhoria do poder de compra das famílias, recuperação de infraestruturas, melhoria das instituições e da produtividade nacional, prevendo “protelar” o IVA.
A melhoria do poder de compra das famílias são-tomense integra os “dois eixos que fazem parte do plano de emergência” do programa do XVIII Governo são-tomense para os próximos quatro anos.
“Como nós sabemos com a guerra na Ucrânia, com o aumento dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais, portanto, tudo isso fez com que houvesse aquilo que nós chamamos de inflação importada, o que faz com que hoje nós tenhamos a inflação acima dos dois dígitos, algo que nós não tínhamos quase uma década atrás”, justificou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe.
O documento foi entregue à presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento.
Segundo o governante outra prioridade do programa do Governo é “a recuperação das infraestruturas” sobretudo das pontes e estradas destruídas em dezembro do ano passado e março deste ano pelas fortes chuvas e enxurradas que se abateram sobre o arquipélago.
“Nós não podemos falar na melhoria do poder de compra das famílias, produzir e não ter estradas e pontes que levem os produtos ao mercado […] os parceiros estão todos sensíveis àquilo que tem a ver com as infraestruturas e aumentar a resiliência destas infraestruturas às questões ambientais, estamos a falar em construir pontes que sejam muito mais seguras às intempéries, às chuvas, às cheias”, sublinhou Gareth Guadalupe.
O terceiro eixo do Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada é a “melhoria das instituições”, que inclui “a boa governação, a reforma ou modernização da justiça”, que “é tão necessária”, segundo o ministro.
“O último eixo tem a ver com o setor produtivo que nós queremos que tenha em conta as questões ambientais porque hoje em dia, quando nós falamos da agricultura, do turismo, tudo isso nós temos que ver os aspetos ambientais, não porque fica bonito para os parceiros, mas porque nós temos que entender que efetivamente nós temos que dar mais atenção a tudo o que tem a ver com as questões ambientais”, acrescentou o governante.
Gareth Guadalupe disse que o Governo vai “dar prioridade à melhoria do poder de compra das famílias”, sublinhando que “isso é algo que não precisa de muitos recursos para o fazer”.
Uma das medidas apontadas pelo ministro será a suspensão da entrada em vigor de uma lei “aprovada pelo anterior Governo que tem a ver com o aumento da contribuição para a segurança social de 10 para 14%”, que deveria entrar em vigor em janeiro de 2023.
“Nesse momento em que já temos a inflação a dois dígitos, se nós tivermos que aumentar a taxa para a contribuição de segurança social, naturalmente nós vamos diminuir o rendimento disponível das famílias […] esse diploma é algo que nós vamos ter que suspender”, disse Gareth Guadalupe.
Por outro lado, o governante adiantou ainda que o executivo são-tomense vai analisar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial para “protelar” a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto para o próximo ano, tendo em conta que o país regista atualmente “uma inflação à volta de dois dígitos, na casa dos 20%” e “o IVA é um imposto regressivo, ou seja ele é aplicado em 15% mesmo aos que têm mais poder de compra e para aqueles que têm menos poder de compra”.
O ministro prometeu também medidas para reduzir o custo de vida dos residentes na Região Autónoma do Príncipe “que têm questões de dupla, às vezes de tripla insularidade”.
“Nós temos que ver tudo aquilo que nós podemos fazer para que os produtos da cesta básica cheguem à Região Autónoma do Príncipe ao mesmo preço que estão em São Tomé, mesmo a questão dos combustíveis”, apontou.
“Tudo isso tem que ser tomado em consideração para garantir que nos próximos tempos, há pelo menos um estancar do aumento de custo de vida das famílias ou melhor o poder de compra”, concluiu o ministro.
Na semana passada, o Governo decidiu “suspender todas as viagens ao exterior financiadas com fundos públicos quer sejam do tesouro público, quer sejam das empresas públicas ou de institutos públicos autónomos, devendo as situações excecionais serem analisadas e autorizadas pelo ministro da tutela”.
Por outro lado, o Governo proibiu “a circulação de viaturas do Estado fora das horas normais de expediente”, com exceção das viaturas dos Serviços de Proteção Civil e de emergência, serviços de saúde pública, serviços de limpeza pública, bem como as viaturas pertencentes aos serviços prisionais e de reinserção social, transportes escolares e viaturas de expediente dos órgãos de comunicação social.
As medidas foram adotadas na primeira sessão do Conselho de Ministros do XVIII Governo são-tomense que “constatou que o país se encontra num estado extremamente preocupante financeiramente” que vai requerer de todos “um largo esforço de contenção de despesas”.
