O Governo são-tomense nomeou o ex-ministro das Finanças e secretário-geral da ADI, Américo Ramos para o cargo de Governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, em substituição de Américo Barros, segundo comunicado do Conselho de Ministros a que a RSTP teve hoje acesso.
Segundo o documento a decisão sai da reunião do Conselho de Ministros que esteve reunido, quarta-feira e quinta-feira, dia 30 de Novembro e 1 de Dezembro respectivamente, “para fazer análise da situação interna e deliberar sobre a organização e funcionamento” da administração pública.
“No que se refere ao Banco Central de São Tomé e Príncipe, o Governo analisou detalhadamente a gestão feita nos últimos anos pelo actual Conselho de Administração do Banco Central, com particular assento a política monetária e cambial do país. Assim, o Venerando Conselho de Ministros decidiu pela exoneração do Governador e de todos os restantes membros do Conselho de Administração”, lê-se do comunicado do executivo liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada.
Para compor a nova orgânica do Conselho de Administração do Banco Central o Governo nomeou, Américo d’Oliveira dos Ramos, governador; Lara Simone da Gama Afonso Beirão Guadalupe, vice-governadora, e Raul António da Costa Cravid, Maria Florentina Pires Bonfim e Hermes Fernandes Lima do Nascimento, para o cargo de administradores.
Américo Ramos, foi ministro das Finanças do Governo de Patrice Trovoada entre 2014 e 2018 e esteve detido por cerca de três meses em 2019, acusado da prática dos crimes de participação económica em negócios, enriquecimento ilícito, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, que o Ministério Público viria a arquivar em julho desse ano por “inexistência de indícios criminais”.
Em causa estavam um empréstimo de 30 milhões de dólares (28,5 milhões de euros, ao câmbio atual) do China International Fund, e o empréstimo de 17 milhões de dólares (16,15 milhões de euros) do Fundo do Kuwait, para a requalificação do Hospital Ayres de Menezes, na capital são-tomense, ambos acordados durante o Governo liderado por Patrice Trovoada (2014-2018).
Américo Barros agora exonerado pelo Governo de Patrice Trovoada havia sido nomeado Governador do Banco Central em janeiro de 2019 pelo Governo de Jorge Bom Jesus para um mandato de cinco anos, mas em março, o então primeiro-ministro tentou exonerá-lo, pela sua exposição política enquanto candidato à presidência do MLSTP/PSD contrariando as normas da instituição reguladora do sistema financeiro.
Américo Barros disputou a liderança do MLSTP-PSD, nas eleições internas em que Jorge Bom Jesus foi reeleito com 51%.
Presidente da República Carlos Vila Nova Carlos Vila Nova anunciou após duas semanas que recusou a exoneração do Governador do Banco Central proposta pelo então primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, por considerar que não estavam reunidas as condições legais.
Em abril, Jorge Bom Jesus revelou que o Governo havia apresentado ao parlamento a alteração dos estatutos do Banco Central para que a nomeação e exoneração do governador seja apenas por resolução do Conselho de Ministros, retirando o poder de veto ao Presidente da República.
A RSTP apurou que a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional e submetida ao Presidente da República para promulgação em 23 de setembro, mas até ao momento o chefe de Estado não promulgou o diploma.
