O representante do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na África Central manifestou-se preocupado com os atos de “tortura, tratamentos humanos degradantes e execuções extrajudiciais” que afirmou terem acontecidos no quartel das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe (FASTP).
“Evidentemente, enquanto entidade das Nações Unidas cujo mandato está baseado na democracia e nos direitos humanos, não podemos apoiar o ataque às instituições democraticamente estabelecidas e não podemos também não exprimir as nossas preocupações quando podemos observar que houve tortura, houve tratamentos cruéis e humanos degradantes, execuções extrajudiciais”, disse Nouhoum Sangare, que esteve em missão oficial e realizou vários encontros com as autoridades em São Tomé, na terça-feira.
O representante regional do Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos sublinhou que “tudo isso exige que haja inquéritos independentes e que a justiça seja feita com uma atenção específica às vítimas”.
“As obrigações internacionais e os princípios standards bem como a legislação nacional recomendam que estes inquéritos sejam credíveis e transparentes e que não haja impunidade em nenhum dos incidentes que pudemos observar e que a justiça seja feita”, sublinhou.
Nouhoum Sangare teve encontros separados com a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, com o ministro da Defesa e Ordem Interna, Jorge Amado, bem como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, o diretor da Polícia Judiciária, Samuel António e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, João Pedro Cravid.
O represente das Nações Unidas disse ter recebido dos membros do Governo e das instituições judiciais a garantia que “os procedimentos em curso são credíveis e independentes e que evoluirão rapidamente com a assistência internacional de peritos” que já estão no país e outros que virão.
“Tive encontro também com a população e o seu sentimento é que o que se viu não é a imagem que devemos reter da instituição militar de São Tomé que sempre foi uma instituição militar republicana. Não estão a acreditar que são os militares do país que fizeram esses atos de tortura e puderam cometer esses atos de execução extrajudicial”, comentou.
Também na terça-feira sete partidos da oposição são-tomense, com e sem assento parlamentar, anunciaram que vão apresentar uma queixa-crime contra os militares e prometeram “manifestações de rua” para exigir o esclarecimento do ataque ao quartel militar e a morte de quatro civis.
Juntaram-se à iniciativa o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD, 18 deputados) e o Movimento Basta (dois eleitos) – ambos com assento parlamentar, e também, sem lugares no parlamento, o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), a Frente Democrática Cristã (FDC), os Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD).
