Sete partidos da oposição são-tomense, com e sem assento parlamentar, apelaram hoje ao Conselho Superior de Defesa que aja rapidamente para expurgar “militares criminosos” que “torturaram até a morte” quatro civis no quartel do exército.
“Nós apelamos o Conselho Superior de Defesa, em nome da Nação são-tomense, em nome da democracia, a fazer o que tem que ser feito. Tendo caído o ex-brigadeiro, que teve a dignidade de pedir a sua demissão, todos os demais deveriam imediatamente, se tivessem alguma decência, ter posto o cargo também a disposição. Não tendo feito isso, o Conselho Superior de Defesa, sob pena de cumplicidade tem que agir, tem que agir o mais rapidamente possível”, afirmou o porta-voz dos partidos, Sebastião Santos.
A posição é defendida pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD, 18 deputados) e o Movimento Basta (dois eleitos) – ambos com assento parlamentar, e também, sem lugares no parlamento, o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), a Frente Democrática Cristã (FDC), os Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD).
A coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista – Partido de Unidade Nacional, conhecido como “movimento de Caué”, que conquistou cinco assentos na Assembleia Nacional, não participou nesta posição.
Os representantes destas forças políticas reuniram-se hoje durante mais de duas horas com o ministro da Defesa e Ordem Interna, Jorge Amado – que já exercia o cargo no antigo governo liderado pelo MLSTP/PSD – que segundo os partidos não emitiu qualquer posição durante o encontro.
“O ministro da Defesa não falou porque, primeiro, teria que falar antes, mas, na nossa perspetiva, o chefe do Governo apressou-se a falar e tendo falado o chefe do Governo, na nossa perspetiva, coagiu o ministro da Defesa a falar”, disse Sebastião Santos.
O porta-voz da oposição referiu que o primeiro-ministro Patrice Trovoada “usurpou o poder até ao próprio Presidente da República”, Carlos Vila Nova que afirmam que “também deve estar sequestrado […] por esses criminosos que ainda estão no quartel”.
“Todos que torturaram até à morte cidadãos são-tomenses são criminosos e, como tal, devem ser expurgados da instituição [militar], deveriam na nossa perspetiva estarem já passados à disponibilidade e entregues a justiça civil para serem julgados justamente, isto para preservar a própria instituição Forças Armadas”, afirmou Sebastião Santos.
O porta-voz dos partidos da oposição entende que “crime de tortura até a morte não é um crime militar”, mas sim um crime civil por apelou que os militares que foram colocados em prisão preventiva nas instalações do quartel do exército, devem ser entregues as autoridades civis.
“Para nós os militares que ainda estão na prisão do quartel, estão a ser coagido, estão a ser intimidados, e prova disso é o acesso que eles não têm do próprio advogado e quando o advogado vai, há sempre um militar ao lado a escutar toda a conversa”, disse Sebastião Santos
“Esses militares estão a ser coagidos de forma a apagar provas, da mesma forma como fez com os que torturaram até a morte, é queima de arquivo, eles estão lá, vão fazer tudo para que eles não se pronunciem, e não estranhemos daqui há mais algum tempo ouvir que algum deles morreu”, acrescentou o dirigente do PCD.
Na terça-feira estes partidos anunciaram a apresentação de uma queixa-crime contra os militares e prometeram “manifestações de rua” para exigir o esclarecimento do ataque ao quartel militar e a morte de quatro civis.
Os partidos da oposição rejeitam a tese de que o assalto ao quartel-general das Forças Armadas, ocorrido em 25 de setembro, tenha sido uma ‘tentativa de golpe de Estado’, como disseram as autoridades.
“Os acontecimentos de 25 de novembro, caracterizados pelo primeiro-ministro, em primeira mão, como ‘tentativa de golpe de Estado’, não passa de uma montagem meticulosamente preparada com vista a ceifar a vida das pessoas incómodas pelos que querem, a qualquer preço, instalar o poder autocrático, totalitário e ditatorial em São Tomé e Príncipe”, lê-se no comunicado.
Para estas forças políticas, “a minuciosa caracterização” dos acontecimentos feita pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada (Ação Democrática Independente), nas primeiras horas do dia do ataque ao quartel, “evidenciam” que o mesmo estava “no comando das operações”.
Procuradoria-Geral da República anuncia 17 detenções
A Procuradoria-Geral da República (PGR) são-tomense anunciou na quarta-feira que um total de 17 pessoas foram detidas, das quais nove ficaram em prisão preventiva, no âmbito das investigações sobre o assalto ao quartel militar das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe.
Uma nota, emitida pelo gabinete do procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho refere que até ao momento, “foram realizadas uma média de 35 interrogatórios e inquirições, quatro autópsias, nove exames médicos”, além de perícias como “seis buscas e apreensão e cinco inspeções aos locais, entre outras perícias forenses e digitais”.
A PGR de São Tomé e Príncipe pediu a “vinda urgente de um magistrado sénior cooperante para reforçar a equipa da investigação”, acrescenta a nota.
No terreno já está, desde o passado dia 27, uma equipa composta por seis agentes da Polícia Judiciária portuguesa, solicitada pelas autoridades são-tomenses ao abrigo da cooperação entre Estados, e “que vem desenvolvendo a sua missão com toda a autonomia técnica e isenção”.
O MP destaca ainda que “neste, como em todos os processos”, pauta a sua ação “pelo respeito pela legalidade, pela autonomia e independência, de acordo com a Constituição e os princípios do Estado de Direito”.
“A complexidade e a gravidade dos factos ocorridos exigem uma estratégia processual com especial preocupação na obtenção de provas seguras e admissíveis nas fases seguintes do processo, nomeadamente na fase do julgamento, que permitam um cabal apuramento da verdade dos factos e dos seus autores”, salienta ainda o MP.
“As investigações prosseguem em ambos os processos, sob a direção do Ministério Público com a colaboração das entidades policiais competentes, assegurando-se que todas as diligências serão efetuadas e todas as provas analisadas, com vista ao apuramento da verdade e à identificação dos responsáveis”, salienta.
Após o ataque ao quartel-general das Forças Armadas são-tomenses, que as autoridades classificaram de “tentativa de golpe de Estado”, três dos quatro assaltantes e Arlécio Costa, antigo combatente do ‘batalhão Búfalo’ alegadamente identificado como mandante do ataque, morreram, quando se encontravam sob custódia dos militares, tendo circulado imagens e vídeos que mostram que foram alvo de maus-tratos.
Após o ataque ao quartel-general das Forças Armadas são-tomenses, que as autoridades classificaram de “tentativa de golpe de Estado”, três dos quatro assaltantes e Arlécio Costa, antigo combatente do ‘batalhão Búfalo’ alegadamente identificado como mandante do ataque, morreram, quando se encontravam sob custódia dos militares, tendo circulado imagens e vídeos que mostram que foram alvo de maus-tratos.
O Governo são-tomense anunciou ter feito uma denúncia ao Ministério Público para que investigue a “violência e tratamento desumano” de que foram vítimas os detidos.
O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe pediu, entretanto, a demissão, denunciando “atos de traição” e condenando os “factos horrorosos” que envolveram a morte de quatro detidos. O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, classificou as mortes como “execuções extrajudiciais”.
Nas primeiras horas após o ataque, os militares também detiveram o ex-presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves, alegadamente identificado pelos atacantes também como mandante do assalto, que foi libertado três dias depois.
No país está uma missão de informação da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e também se deslocou ao país, esta semana, o representante do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na África Central para avaliar os maus-tratos aos detidos.
