Os sindicatos dos magistrados judiciais e do Ministério Público são-tomenses pediram hoje ao Governo mais formação, condições de trabalho e melhorias salariais, para “a realização efetiva do exercício da magistratura” judicial, anunciaram líderes sindicais, após encontro com o primeiro-ministro.
A nova direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, eleita em novembro do ano passado, aproveitou o primeiro encontro com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, para apresentar aquilo que pretendem “como a dinâmica de relacionamento entre o sindicato e o Governo para a resolução dos problemas da classe dos magistrados e dos funcionários do Ministério Público”.
Ridelgil Tavares, secretário do sindicato, apontou a necessidade de se resolver as “dificuldades sobejamente conhecidas” desde o funcionamento e a “dignificação da classe dos magistrados, particularmente da magistratura do Ministério Público”.
Entre as principais preocupações, o representante sindical apontou “o número dos magistrados, que é uma dificuldade tremenda”, a necessidade da formação contínua, o recrutamento de funcionários e o funcionamento da própria Polícia Judiciária, “que é o apoio” do trabalho dos magistrados.
A falta de um edifício com boas condições para o funcionamento do Tribunal da Primeira Instância foi uma das principais reivindicações levadas pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (Assimajus) ao primeiro-ministro.
“O tribunal já há um ano que não está no mesmo edifício, alguns dos magistrados judiciais, ou grande parte deles, está a trabalhar em casa sem qualquer tipo de condição […] tem que passar o dia todo com os processos para cima e para baixo”, disse a presidente da Assimajus, Kótia Menezes.
Além disso, a líder sindical referiu que “um conjunto de coisas estão a obstaculizar a realização efetiva do exercício da magistratura judicial”, incluindo “o próprio salário dos magistrados”.
“Nós estamos completamente desmotivados porque as nossas regalias ao nível estatutário de há algum tempo a esta parte não têm sido cumpridas […] para que alguma coisa aconteça os magistrados têm que bater porta a vários membros do governo e foi o que aconteceu nos últimos quatro anos e as coisas não se concretizaram”, precisou.
Por outro lado, Kótia Menezes indicou ainda alguns “pontos convergentes” com a visão do primeiro-ministro, sublinhando que o chefe do Governo apoiou muitas das medidas propostas pelo sindicato ao nível da reforma da justiça são-tomense.
“Temos a questão da formação dos magistrados, não só formação inicial, mas também a formação contínua. Temos a necessidade de termos aqui no país magistrados estrangeiros no sentido de nos assessorarem a nível da tomada de decisão porque são juízes com mais experiência”, indicou Kótia Menezes.
A Assimajus disse apoiar também o projeto do Governo para a implementação de um processo de inspeção aos magistrados judiciais, desde que “preparem e deem aos magistrados ferramentas para o exercício efetivo da sua função”, nomeadamente acompanhamento contínuo e frequência de escola de formação de magistrados.
“Nós estamos completamente abertos a inspeção, aliás, nós sempre reivindicámos a necessidade de sermos inspecionados em todas as instâncias, não só na primeira, mas também se for possível na segunda instância [Supremo Tribunal de Justiça] porque os problemas são graves”, precisou Kótia Menezes.
A líder da Assimajus alertou ainda para “a situação dos funcionários, que também não está boa”, bem como a necessidade de melhoria das salas de audiências e do próprio edifício onde funciona atualmente o Tribunal da Primeira Instância, que não garantem a segurança dos processos.
Entre setembro e novembro do ano passado, os juízes são-tomenses de primeira instância realizaram uma greve de mais de um mês, convocada pela Assimajus, para reivindicar melhores condições salariais e de trabalho.
