A oposição são-tomense vai apresentar uma moção de censura ao Governo, exigindo a presença do primeiro-ministro no parlamento para debater “na sua amplitude” o ataque ao quartel, que resultou na morte de quatro pessoas sob custódia de militares.
“Face à recusa da maioria parlamentar do ADI ao nosso pedido do debate de urgência, decidimos introduzir uma moção de censura ao XVIII Governo Constitucional, atendendo que é a via política encontrada para garantir a presença do senhor primeiro-ministro na Assembleia Nacional, casa da democracia, das leis e dos representantes diretos do povo, para debater os acontecimentos de 25 de novembro em toda a sua amplitude”, disse Jorge Bom Jesus, presidente do MLTP/PSD.
A iniciativa é uma das deliberações saídas de uma reunião de sete partidos, denominada Frente Unida dos Partidos Políticos de Oposição (FUPPO), nomeadamente o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD, 18 deputados), o movimento Basta (dois eleitos) – ambos com assento parlamentar.
No encontro participaram também, sem lugares no parlamento, o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), a Frente Democrática Cristã (FDC), os Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD).
A coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista – Partido de Unidade Nacional, conhecido como “movimento de Caué”, que conquistou cinco lugares no parlamento, não participou nesta posição.
Na madrugada de 25 de novembro, quatro homens atacaram o quartel das Forças Armadas, na capital são-tomense, num assalto que se prolongou por quase seis horas, com intensas trocas de tiros e explosões, e em que fizeram refém o oficial de dia, que ficou ferido com gravidade devido a agressões, segundo relatos das autoridades.
Três dos quatro atacantes detidos pelos militares, e Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão Búfalo da África do Sul, morreram horas depois e imagens dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue, foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
“Voltamos a exigir a demissão da cadeia de comando das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe implicada diretamente nos acontecimentos de forma a salvaguardar a imparcialidade e credibilidade dos inquéritos e dos processos em curso”, afirmou hoje o porta-voz dos partidos da oposição, Jorge Bom Jesus.
Numa declaração, na Assembleia Nacional, com a presença de representantes de alguns dos partidos que subscrevem o comunicado, o ex-primeiro-ministro são-tomense afirmou que os sete partidos vão prosseguir “os esforços com vista à busca da verdade e da justiça sobre os acontecimentos ocorridos no quartel-general das Forças Armadas”.
Além disso, exortaram o procurador-geral da República (PGR) para que, “independentemente das entidades e figuras envolvidas nos tristes e trágicos atos de tortura de 25 de novembro de 2022, a tudo fazer com determinação, frontalidade, transparência e imparcialidade, com vista a se apurar as responsabilidades, a verdade e que se faça justiça, punindo os responsáveis”.
“Não se compreende que os principais implicados nos acontecimentos de 25 de novembro, de acordo com as imagens veiculadas pelas redes sociais, continuem em pleno exercício das suas funções, o que põe em causa a credibilidade dos resultados das investigações em curso”, disse Jorge Bom Jesus.
O presidente do MLSTP/PSD disse ainda que “apesar das imagens tão esclarecedoras de tortura, não se publicou nem se informou aos familiares os resultados preliminares das autópsias”.
Jorge Bom Jesus disse que “certas lideranças” do país estão a contribuir “para a criação de um clima de medo, de desagregação social e, de forma irresponsável, fazer com que as Forças Armadas” “paguem a fatura, com pretexto de fomentarem um pretenso golpe de Estado”.
“Os poderes instituídos buscam a todo o custo instalar a ditadura no país com procedimentos obscuros, intimidatórios e persecutórios. A recente lista preparada pela Procuradoria-Geral da República para prender cidadãos ilegalmente é disto prova eloquente”, referiu Jorge Bom Jesus.
Na sexta-feira, o PGR são-tomense disse que decorrem “em muito bom ritmo” as investigações ao ataque ao quartel militar e destacou a “ajuda fundamental” de Portugal nas investigações.
O procurador-geral destacou que “a parte da cooperação judiciária [com Portugal] tem feito tudo aquilo que é necessário na recolha da prova” e, neste momento, as diligências de investigação estão em “muito bom ritmo para o despacho final, seja ele qual for”.
Kelve Nobre de Carvalho realçou que, de acordo com a lei são-tomense, o Ministério Público (MP) tem três meses para concluir as investigações, mas poderão ser concluídas antes desse prazo.
Numa nota divulgada em dezembro, o Ministério Público anunciou que tinham sido detidas 17 pessoas, das quais nove ficaram em prisão preventiva, no âmbito das investigações ao ataque ao quartel militar.
Por outro lado, seis militares são-tomenses foram colocados em prisão preventiva por suspeita de tortura e homicídio, sob custódia militar, de quatro homens alegadamente envolvidos no assalto ao quartel-general, disse à Lusa fonte judicial.
Na nota divulgada em dezembro, o MP, recordou que instaurou no próprio dia dos acontecimentos dois processos de instrução preparatória: “Um com o objetivo de investigar os acontecimentos relativos ao assalto ao quartel e outro com a finalidade de investigar as mortes ocorridas no interior das instalações militares”.
