A presidente da Assembleia Nacional suspendeu, durante três meses, a verba de funcionamento do grupo parlamentar do MLSTP/PSD, maior partido da oposição, pela realização no edifício de reuniões de partidos políticos sem assento parlamentar.
“Pela terceira vez em pouco mais de mês e meio, o líder parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), o deputado Danilo Santos, responsável máximo pela organização das atividades do seu partido junto à Assembleia Nacional, vem usando a sala afeta ao grupo parlamentar do seu partido para reuniões de partidos políticos sem assento parlamentar”, lê-se num comunicado assinado pela presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento.
Em causa está a realização de reuniões com o grupo de partidos da oposição, com e sem assento parlamentar, denominada Frente Unida dos Partidos da Oposição, que desde novembro têm provido ações em conjunto, incluindo reuniões e comunicados na sede parlamentar do MLSTP/PSD, na sequência dos acontecimentos de 25 de novembro no quartel das Forças Armadas que resultaram na morte de quatro pessoas com sinal de maus tratos e tortura.
No documento datado de 12 de janeiro, a presidente da Assembleia Nacional salienta que “o edifício da Assembleia Nacional deve ser usado apenas para atividades de cariz parlamentar em reuniões plenárias, das comissões e dos grupos parlamentares, pelo que os partidos não podem transformar as instalações em sua sede político-partidária”.
Na nota a presidência da Assembleia Nacional “repudia veementemente esta atitude” do líder parlamentar do MLSTP/PSD e suspende, por três meses, “a atribuição de verba” para o funcionamento da bancada, “para que atos desta natureza não se repitam e que os deputados sejam o exemplo do estrito cumprimento das leis”.
“Usar o edifício da Assembleia Nacional para reuniões de partidos sem assento parlamentar, além de violar a Constituição da República, viola acima de tudo o regimento da Assembleia Nacional”, argumenta a presidente do parlamento.
O MSLTP/PSD, presidido pelo ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus (2018-2022), integra a chamada Frente Unida dos Partidos Políticos de Oposição (FUPPO), juntamente com o movimento Basta – ambos com assento parlamentar -, e o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), a Frente Democrática Cristã (FDC), os Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD), todos sem eleitos.
O deputado Danilo Santos remeteu uma posição para mais tarde.
