O Governo são-tomense anunciou medidas “para conter o aumento do custo de vida”, incluindo a eliminação dos direitos aduaneiros sobre produtos da cesta básica, criação do imposto sobre os rendimentos acima de 2 mil euros, e agravamento de taxas de importação de viaturas novas.
Em comunicado, após o Conselho de Ministros de quarta-feira, enviado à RSTP, o Governo são-tomense refere que decidiu “isentar totalmente os direitos aduaneiros, incluindo todos e quaisquer emolumentos, taxas portuárias e custos intermédios” na importação de vários produtos, nomeadamente “leite, feijão, arroz, farinha de trigo, óleo alimentar vegetal, açúcar, esparguete, sal, sabão, e produtos de higiene feminina, de forma que os referidos produtos sofram uma redução de preços”.
Além de “fixar em 10% o lucro de venda” desses produtos ao nível do país, o executivo anunciou ainda que assumiu “os custos de transportes” para a ilha do Príncipe, “eliminando toda e qualquer taxa cobrada ao nível dos serviços regionais” para que o preço de venda desses produtos ao consumidor final “reflita as isenções” aplicadas.
Especificamente ao arroz oferecido pelo Japão, o Governo indica que “decidiu “reduzir o preço de venda” no armazém do Estado aos comerciantes de 510 para 450 (20 para 18 euros) “para permitir a fixação de um preço de revenda grossista de 17 dobras/kg ou 510 dobras/saco”, “face aos riscos de especulação de preços”.
“Com este preço, o preço de venda a população não deverá ultrapassar as 20 dobras/kg (0,80 euros), sendo que o Governo irá subvencionar o transporte marítimo para a Região Autónoma do Príncipe, e transporte para os distritos de Caué e Lembá”, lê-se no comunicado.
No comunicado refere-se ainda que o valor da pensão mínima de reforma foi aumentado de 800 para 1.000 dobras (40 euros), enquanto a taxa contributiva de Segurança Social mantém-se em 10%, tendo o Governo anulado a previsão de aumento para 14%.
O executivo são-tomense anunciou que o preço do petróleo doméstico vai manter-se “inalterado em 17 dobras”, enquanto os novos preços da gasolina e do gasóleo deverão ser anunciados durante este mês.
O Governo decidiu também “regularizar três meses do pagamento de bolsas de estudo em atraso de todos os estudantes”, e “eliminar os custos de consultas e exames médicos nos hospitais e Centros de Saúde públicos para os portadores de deficiência”.
“As referidas medidas visam facilitar os cidadãos a acederem à cesta básica em condições de razoabilidade financeira, podendo as mesmas serem revistas de acordo a situação macroeconómica”, lê-se no comunicado.
E para garantir que as decisões “tenham sustentabilidade orçamental”, o Governo anunciou outras “medidas para a melhoria de arrecadação de receitas internas”, nomeadamente a proposta à Assembleia Nacional para a “criação de um novo escalão do IRS que deverá incidir sobre o rendimento mensal superior a 35.000 dobras (1.413 euros)”, bem como “a criação de um novo Imposto Especial Sobre o Rendimento Singular (IERS) que deverá incidir sobre a parte do rendimento disponível que exceder 50.000 dobras (2.000 euros)”.
O Governou decidiu também “agravar os direitos aduaneiros dos produtos considerados nocivos à saúde”, nomeadamente “rebuçados, caldos, bebidas gaseificadas, cervejas, vinhos, vinhos espumantes, bebidas espirituosas, cigarros e seus sucedâneos, lubrificante sintético”.
O executivo são-tomense aumentou “as taxas aduaneiras de importação de viaturas novas” e agravou “a sobretaxa na importação de eletrodomésticos usados para comercialização”.
As receitas da Administração Geral do Estado, “à exceção das empresas públicas não-financeiras”, passarão a ser todas depositadas para a Conta Única do Tesouro “de forma a reforçar a arrecadação de receitas, melhorar a gestão de tesouraria e a consolidação do saldo orçamental da Conta Única do Tesouro”.
Até 15 de março “todas as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços e abrangidas pelo decreto n.º 16/2021” deverão instalar ‘software’ de faturação, sendo que findo o prazo “serão aplicadas as contraordenações que constam do referido decreto”.
O Governo vai ainda avançar com a “cobrança coerciva dos impostos devidos ao Estado pelos contribuintes”.